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Câmara Municipal de Piedade
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Redação final da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de resolução nº 10/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) com emenda do
vereador Mauro Vieira Machado
“Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4,
de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a
concessão de título de cidadão honorário ou
qualquer outra honraria ou homenagem a
pessoas que, reconhecidamente, tenham
prestado serviços ao Município.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º O artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 6º Cada vereador poderá apresentar no máximo oito (8) homenagens por
Legislatura, limitada a concessão de 2 (duas) homenagens por ano.”
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 12 de março de 2024.
Caio Cezar da Silva Martori Alex Pinheiro da Silva
Presidente Vice-Presidente
Adilsom Castanho
Membro
Assinado por 2 pessoas: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI e ALEX PINHEIRO DA SILVA
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