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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 34/2024
"Solicita informações relacionadas à construção de escola nos bairros Jurupará e
Paulas e Mendes.”
Senhor Presidente:
Considerando que a Administração divulgou em 2022 a construção de uma nova
unidade escolar no Bairro Jurupará com recursos de convênio do Governo Federal na
ordem de R$ 7.103.012,37 (sete milhões, cento e três mil, doze reais e trinta e sete
centavos) e que naquela oportunidade respondeu a um requerimento desse vereador
com cópias das tratativas de desapropriação do terreno e projeto.
Considerando que em 2023, em audiência pública da Lei Orçamentária Anual, os
representantes da Secretaria Municipal de Educação responderam que não seria
possível construir uma unidade escolar no Bairro Jurupará pela demanda que não
comportava e que a verba do convênio do Governo Federal seria para a construção de
uma escola no Bairro Paulas e Mendes.
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações
:
• O convênio supra citado será para construir uma escola em qual bairro de
Piedade?
• A desapropriação do terreno particular no Bairro Jurupará foi finalizada? • A prefeitura ainda pretende construir uma escola no Bairro Jurupará? Se sim,
quando e com quais recursos? Existe procedimento licitatório aberto? Existe
projeto? Se sim, favor enviar cópia.
• Caso a municipalidade pretenda construir uma escola no Bairro Paulas e
Mendes, existe prazo para início e fim das obras? Existe terreno municipal para
tal fim? Existe procedimento licitatório aberto? Existe projeto? Se sim, favor
enviar cópia.
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/BE62-5F95-E906-E9C9 e informe o código BE62-5F95-E906-E9C9
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Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato e
para conhecimento de como andam as tratativas para execução da verba do
Ministério da Educação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de março de 2024.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 14/03/2024 17:05:32 (GMT-03:00)
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