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Matéria Legislativa Requerimento - 033/2024
De: Caio M. - SEC Redigido por Camila H.
Para: SEC - Secretaria
Data: 14/03/2024 às 14:45:35
Setores (CC):
SEC
Setores envolvidos:
PLE, SEC
Solicita informações relacionadas ao programa de castração municipal de cães e gatos.
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja oficiado ao
prefeito, para que preste as seguintes informações relacionadas ao programa de castração municipal de cães e
gatos:
1) Quantas tutores de animais estão inscritos no programa permanente de castração de cães e gatos da Vigilância
Sanitária Municipal? Favor enviar lista completa com nome do tutor, data da solicitação da castração, tipo de animal a
ser castrado e data futura agendada para a castração.
2) Quantas castrações foram feitas esse ano de 2024? Favor enviar planilha completa, mês a mês, com data de cada
castração, tipo de animal castrado e nome do tutor.
3) O programa de castrações do canil municipal encontra-se permanentemente aberto para inscrições ou houve
interrupção? Se houve interrupção, por qual período
?
Foi aberto processo licitatório para a realização de mutirão de castração nesse ano de 2024? Se sim, favor
encaminhar cópia integral do procedimento. Se não, por qual motivo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público, lembrando que os nomes
dos tutores podem ser enviados sem abreviação, pois não serão publicados no site da Câmara Municipal tendo em
vista que as respostas de requerimentos necessitam de aprovação da Comissão de Justiça e Redação para
a
publicação e nesses casos a Comissão decide por não publicar a integra da resposta requerimento, preservando os
nomes dos tutores.
Justificativa: Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/E044-7E31-69E3-D1FA e informe o código E044-7E31-69E3-D1FA
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato e para que possamos saber qual a
demanda existente de castrações para requerermos emendas parlamentares para castração em massa.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de março de 2024. —
Caio Cezar da Silva Martori
vereador Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/E044-7E31-69E3-D1FA e informe o código E044-7E31-69E3-D1FA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E044-7E31-69E3-D1FA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 14/03/2024 17:06:47 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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