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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaAltera a denominação da rua 6 localizada no bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 4 localizada no Jardim Montenegro.
native_id4910

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Matéria legislativa arquivada — Matéria legislativa arquivada
2024-05-02 Aguardando informações — Aguardando informações
2024-04-23 Matéria legislativa distribuída às comissões U Matéria legislativa distribuída às comissões
2024-04-16 Aguardando parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2024-04-15 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2024-04-12 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 11, DE 12 DE ABRIL DE 2024 “Altera a denominação da rua 6 localizada no 
bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 4 
localizada no Jardim Montenegro.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A rua 6, localizada no bairro dos Godinhos passa a ter a seguinte denominação: “Rua Maria de Jesus”.
Art. 2º A rua 4, localizada no Jardim Montenegro passa a ter a seguinte denominação: 
“Rua Aparecida Xavier Abes”
 Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária 
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto municipal 
nº 9454, de 18 de janeiro de 2024. 
Justificativa: 
 O projeto de lei tem o objetivo de atender ao pedido dos moradores do bairro dos 
Godinhos, que em 15/02/2024, protocolou nesta Casa um abaixo assinado com 163 assinaturas, 
no qual solicitam que as ruas do bairro sejam denominadas com o nome de moradores locais, e 
portanto, solicitam a sua alteração. 
 A presente matéria busca homenagear a Sra. Maria de Jesus, estimada moradora do 
bairro dos Godinhos. Maria de Jesus nasceu em 30 de setembro de 1940, no município de 
Piedade. Filha de José Mendes da Silva e Victalina Maria de Jesus. Viveu sua infância e 
adolescência entre os bairros Soares e Furnas. De família de lavradores e com pouca instrução, 
não chegou a frequentar a escola para que pudesse trabalhar na lavoura. 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/404F-B967-5E94-8DAB e informe o código 404F-B967-5E94-8DAB
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 Casou-se com Cícero Fernandes e passou a morar no bairro dos Godinhos. O casamento 
lhe proporcionou 17 filhos, sendo que apenas 10 cresceram com saúde, devido às dificuldades 
da época, quando a mortalidade infantil era muito alta no Brasil. Seus filhos são: Maria das 
Graças, Thereza de Fárina, Izildinha, Claudete, José, Nilson, Nelson, Rosemeire (in 
memoriam), Rosely Maria (in memoriam) e José Vicente (in memoriam). Maria de Jesus teve 
também 27 netos e chegou a conhecer alguns de seus bisnetos. 
 Morou por muitos anos na área central do bairro dos Godinhos, vizinha à capela católica, 
e desempenhou um papel muito importante de mãe, avó, amiga e zeladora de muitas tarefas 
sociais na região. Seu zelo para com as pessoas era sua marca pessoal. 
 Junto de seu marido, Cícero, exerceu o comércio de carnes e verduras por muitos anos 
em um estabelecimento construído junto à sua casa, que se tornou um ponto de encontro para 
os moradores. Sempre zelando pelo próximo, oferecia bancos e abrigo àqueles que aguardavam 
o ônibus no ponto em frente ao seu comércio, e acolhia com muito carinho e generosidade todos 
que passavam por ali. 
 Dedicou sua vida a tarefas em favor da família, dos parentes e amigos do bairro e 
também de quem viesse até ela, conhecidos ou desconhecidos. 
 Faleceu em 16 de setembro de 2011, aos 71 anos de idade. Partiu com um sorriso no 
rosto, mesmo tendo sofrido por dias no Conjunto Hospitalar de Sorocaba, vítima de um tumor 
descoberto de maneira tardia. Seu funeral atraiu centenas de pessoas da região, num momento 
de oração e agradecimento, pois ainda hoje a sua figura generosa é lembrada e imitada. 
 O projeto propõe ainda denominar a rua do Jardim Montenegro em homenagem à Sra. 
Aparecida Xavier Abes, cuja chegada no município só demonstrou quão valiosa pode ser a vida 
dedicada ao lar e à comunidade. Aparecida, assim como seu esposo, passou a residir no 
município de Piedade para acompanhar um de seus 5 filhos em sua jornada religiosa, 
demonstrando devoção e amor para com a comunidade local, passando a integrá-la e a ensiná￾la ,na prática e na vivência, sobre uma vida pautada em amor, fé e empatia. 
 Portanto, considera-se justo que a Câmara Municipal, casa representante do povo 
piedadense, renda a sua gratidão e reconhecimento às saudosas munícipes. 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/404F-B967-5E94-8DAB e informe o código 404F-B967-5E94-8DAB
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 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 
 Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de abril de 2024. 
Mauro Vieira Machado 
Vereador (PT) 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO VIEIRA MACHADO (CPF 315.XXX.XXX-46) em 12/04/2024 15:26:43 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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