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materia nº 12/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaAltera a denominação da rua 10 localizada no bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 1 localizada no Jardim Montenegro.
native_id4911

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-06 Matéria legislativa arquivada — Matéria legislativa arquivada
2024-05-02 Aguardando informações — Aguardando informações
2024-04-19 Matéria legislativa distribuída às comissões — Matéria legislativa distribuída às comissões
2024-04-16 Aguardando parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2024-04-15 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2024-04-12 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 12, DE 12 DE ABRIL DE 2024 “Altera a denominação da rua 10 localizada no 
bairro dos Godinhos e dá denominação à rua 1 
localizada no Jardim Montenegro.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe 
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A rua 10, localizada no bairro dos Godinhos passa a ter a seguinte denominação: “Rua José Augusto Godinho”.
Art. 2º A rua 1, localizada no Jardim Montenegro passa a ter a seguinte denominação: 
“Rua Laércio Abes
”
 Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação orçamentária 
própria.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto municipal 
nº 9452, de 18 de janeiro de 2024. 
Justificativa: 
 O projeto de lei tem o objetivo de atender ao pedido dos moradores do bairro dos 
Godinhos, que em 15/02/2024, protocolou nesta Casa um abaixo assinado com 163 assinaturas, 
no qual solicitam que as ruas do bairro sejam denominadas com o nome de moradores locais, e 
portanto, solicitam a sua alteração. 
 A matéria busca homenagear o Sr. José Augusto Godinho, estimado morador do bairro 
dos Godinhos. José Augusto Godinho, carinhosamente conhecido como “Juquita”, nasceu em 
1903, no município de Piedade, filho de Augusto Godinho da Silva e Maria das Dores. 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/6FF5-3A61-7C02-682B e informe o código 6FF5-3A61-7C02-682B
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 Viveu sua infância e adolescência com seus pais e meios irmãos na Fazendo do Idalécio, 
que posteriormente se tornaria o bairro dos Godinhos. De família humilde, teve uma vida 
bastante simples. Devido às dificuldades da época, não frequentou a escola para trabalhar na 
lavoura e ajudar na renda familiar. 
 Casou-se com Bermira Maria do Nascimento, e continuaram a morar no bairro dos 
Godinhos. Juquita e Bermina não tiveram filhos. 
 Juquita foi inspetor de quarteirão, zelando pelo bairro e pelas pessoas, fazia o que fosse 
necessário para o bem estar dos moradores e não hesitava para ajudar aqueles que necessitavam
de algo. Doou o salão para a primeira escola do bairro, onde as professoras, que vinham de 
Ibiúna, pudessem iniciar a alfabetização das crianças do bairro. 
 Homem de fé, era católico. Nos anos 1970, quando se iniciaram as missas mensais na 
igreja, Juquita era responsável por recepcionar o sacerdote que vinha uma vez ao mês para a 
celebração do santo sacrifício. 
 Seu sobrinho Amarilio Godinho e o filho José Benedito Godinho cuidaram de Juquita 
quando já estava bastante doente e acamado, dando-lhe banho e fazendo sua barba, 
proporcionando-lhe tranquilidade. 
 Ficou viúvo em agosto de 1988, e faleceu três meses depois, em 30 de novembro do 
mesmo ano, aos 85 anos, deixando apenas as lembranças do saudoso Juquita, sentado no fogão 
a lenha, na casa de tijolos a vista, janelas, portas e assoalho de madeira, “pitando o seu 
cigarrinho de paia”.
 O projeto propõe ainda denominar a rua do Jardim Montenegro em homenagem ao Sr. 
Laércio Abes, que passou a residir em Piedade para acompanhar um de seus 5 filhos, o estimado 
Padre Luciano, em sua jornada religiosa. Além de transmitir ao filho princípios que o tornaram 
um membro estimado da comunidade local, Laércio também desempenhou uma influência 
positiva direta, com dedicação e comprometimento com o bem-estar social. 
 Portanto, considera-se justo que a Câmara Municipal, casa representante do povo 
piedadense, renda a sua gratidão e reconhecimento aos saudosos munícipes. 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/6FF5-3A61-7C02-682B e informe o código 6FF5-3A61-7C02-682B
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 
 Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de abril de 2024. 
Mauro Vieira Machado 
Vereador (PT) 
Assinado por 1 pessoa: MAURO VIEIRA MACHADO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6FF5-3A61-7C02-682B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MAURO VIEIRA MACHADO (CPF 315.XXX.XXX-46) em 12/04/2024 15:25:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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