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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 69/2024
"Solicita informações sobre a contratação de empresa responsável por gerir e
executar os serviços nas residências terapêuticas no município.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre a contratação de empresa
responsável por gerir e executar os serviços nas residências terapêuticas no município
:
Qual empresa responsável pela prestação do serviço? Caso não haja empresa
contratada, solicito informações sobre eventuais processos para a contratação.
Qual a modalidade de contratação? Qual foi a modalidade licitatória realizada?
Solicito cópia integral do contrato.
Quanto profissionais atuam em cada residência terapêutica, seja contratado
diretamente pelo município, seja pela empresa? Esses profissionais possuem registro
em carteira de trabalho?
Há alguém nomeado no executivo responsável por coordenar ou fiscalizar essas
residências terapêuticas? Quem?
A prefeitura solicita que a empresa comprove que possui quadro de funcionários
suficientes para atender as residências? Se sim, como essa comprovação funciona?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 03 de maio de 2.024.
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/46B1-76ED-4C39-30D0 e informe o código 46B1-76ED-4C39-30D0
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Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 46B1-76ED-4C39-30D0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 03/05/2024 15:57:52 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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