materia nº 4/2024

Câmara Municipal de Piedade
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Redação final da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei nº 6/2024 (Poder Executivo) com emenda da CJR
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Piedade o Congresso Geral de Jovens —
Umadecampi — e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprova e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Piedade o Congresso Geral de Jovens — Umadecampi —, celebrado no mês de novembro.
Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 7 de maio de 2024.
Caio Cezar da Silva Martori Alex Pinheiro da Silva
Presidente Vice-Presidente
Adilsom Castanho
Membro
Assinado por 2 pessoas: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI e ALEX PINHEIRO DA SILVA
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