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materia nº 95/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 95 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaSolicita informações relacionadas ao Fundo de Proteção e Bem Estar Animal de Piedade.
native_id4974

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2024-06-07 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T19:15:27.768738-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Requerimento n° 95/2024 
“Solicita informações relacionadas ao Fundo de Proteção e Bem Estar animal de Piedade.”
Senhor Presidente: 
Considerando que a Lei municipal nº 4.680, de 19 de maio de 2021 criou o Fundo de Proteção 
e Bem estar animal de Piedade - FUNBEM 
– PROANIMAL, 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, 
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
1) Quais ações a prefeitura fez desde a criação do Fundo e abertura da conta corrente 
para incentivar pessoas físicas e jurídicas a fazer doações ao de Proteção e Bem estar 
animal de Piedade? 
2) O Fundo recebeu doações desde que a conta corrente foi aberta? Favor enviar extrato 
de todo período. 
3) Caso o Fundo tenha recursos, eles foram utilizados? Em caso positivo, favor enviar 
demonstrativos de utilização. 
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público. 
Justificativa: 
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 06 de junho de 2024. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B7AF-27F2-460C-2E91
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 07/06/2024 13:45:12 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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