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materia nº 101/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 101 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaSolicita informações relacionadas à quantidade de estudantes que se cadastraram para receber o auxílio-transporte aos universitários.
native_id4982

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-10 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2024-06-07 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-10T19:43:46.558959-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 
Requerimento n° 101 /2024 “Solicita informações relacionadas a quantidade de 
estudantes que se cadastraram para receber o auxílio 
transporte aos universitários 
”
Senhor Presidente: 
Considerando que se encerrou no dia 31 de março o prazo para os estudantes fazerem o 
cadastro afim de requerer o auxílio ao transporte universitário referente a Lei municipal nº 
4.351, de 18 de setembro de 2014 alterada pela Lei municipal nº 4.381, de 14 de maio de 2015; 
Considerando que o valor do auxílio não sofre reajuste desde 2014 e que nesse período 
os custos de transporte individual ou coletivo aumentaram e muito; 
Considerando que por dois anos seguidos esse vereador fez emendas ao orçamento 
municipal para aumento do valor pago aos universitários; 
Considerando que os valores reservados na lei orçamentária não foram utilizados em sua 
totalidade em 2021, 2022 e 2023. 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
 
1- Quantos alunos se cadastraram até do dia 31 de março de 2024 para receber o 
auxílio ao transporte universitário? 
2 
– O Executivo pretende aumentar o valor do auxílio pago a cada estudante? Se 
sim, qual o valor se pretende pagar a cada estudante? Se não, por qual motivo? 
Favor enviar todas as informações detalhadas, com justificativas. 
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público. 
Justificativa: 
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, tendo em 
vista que os estudantes anseiam o reajuste do benefício há quase uma década. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 07 de junho de 2024. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 07/06/2024 15:26:24 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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