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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei - Legislativo
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-06-28
EmentaAltera a denominação da rua Juan Canalles Puentas localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales Puertas.
native_id5013

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-09 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (11 a 0)
2024-09-05 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2024-08-30 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão da Ordem do Dia
2024-08-29 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2024-08-22 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2024-07-04 Matéria legislativa distribuída às comissões U Matéria legislativa distribuída às comissões
2024-07-02 Aguardando parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2024-07-01 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2024-06-28 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-09T20:38:39.418892-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 19, DE 27 DE JUNHO DE 2024
“Altera a denominação da rua Juan Canalles 
Puentas localizada na quarta travessa da antiga 
estrada Piedade-Sorocaba para Juan Canales 
Puertas.”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A rua, localizada na quarta travessa da antiga estrada Piedade-Sorocaba, lado 
direito, sentido cidade-bairro, cuja mesma se inicia no começo da rua Antônio Amâncio Vieira, 
lado direito e segue até à divisa da propriedade da família Matsuoka, atualmente denominada 
como Juan Canalles Puentas, passa a ter a seguinte denominação: “Rua Juan Canales Puertas”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação 
orçamentária própria.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto 
municipal nº 875, de 26 de abril de 1985, que deu nome à mencionada rua. 
Justificativa: 
 Trata-se de erro material do nome, portanto, considera-se justo que a Câmara
Municipal, casa representante do povo piedadense, renda a sua gratidão e reconhecimento 
ao munícipe e à família. 
 Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de junho de 2024. 
Wandi Augusto Rodrigues 
Vereador (PP)
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/5C53-8A45-6E99-A387 e informe o código 5C53-8A45-6E99-A387
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5C53-8A45-6E99-A387
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 28/06/2024 10:07:25 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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