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Câmara Municipal de Piedade
Requerimento nº 13/2019
"Solicita informações sobre o descarte de pilhas e baterias no município."
Senhor Presidente:
Considerando o editorial do Jornal Cruzeiro do Sul intitulado “Lixo Tóxico”,
de 5/2/2019 (no anexo);
Considerando a existência de dispositivos eletrônicos que têm como fonte de
energia pilhas e baterias, como por exemplo: celulares, “tablets”, notebooks,
navegadores, controles remotos, brinquedos, alarmes, bem como outros
aparelhos úteis;
Considerando que o comércio hoje oferece baterias e pilhas para venda em
diversos locais, lojas especializadas, conveniências, supermercados, bancas de
jornais, entre outros;
Considerando que os estabelecimentos que comercializam tais materiais não
recolhem seus produtos após a utilização pelos clientes e, muitas vezes, o
descarte é realizado junto ao lixo comum destinado aos aterros sanitários,
podendo acarretar a contaminação do meio ambiente, pois em contato com a
umidade, calor e água, os componentes tóxicos vazam e podem contaminar o
solo, os cursos d’água e lençóis freáticos;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito os seguintes
questionamentos de interesse público:
1) Há alguma orientação no município para o recolhimento de pilhas e
baterias usadas?
2) Há fiscalização do cumprimento de uma resolução de 2008 do Conama
(Conselho Nacional do Meio Ambiente) que determina que os
estabelecimentos que comercializam pilhas, baterias portáteis, baterias
automotivas, baterias de chumbo-ácido devem receber os produtos usados?
Câmara Municipal de Piedade
Requeiro ainda que seja encaminhado a esta Casa, somente informações de
domínio público.
Justificativa
Os metais pesados presentes nos referidos materiais são capazes de causar
doenças renais, cânceres de diversos tipos e problemas no sistema nervoso
central. Eis então a preocupação para que haja um ou mais locais para o descarte
correto de pilhas e baterias, além da orientação a toda população do risco que o
descarte inapropriado pode causar.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de fevereiro de 2019.
Vereador Daniel Dias de Moraes (PSB)
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