PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
Praçs Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro • Piedade • SP
CEP. 18.170-000 - Telefone (15) 3244-8400
E-mail: gabinete@piedade.sp.gov.br ^brfelnteresse'^'^^'^
Ofício SEG. 167/2024
Piedade/SP, 20 de setembro de 2024.
Câmera Municipal da Piedade
PROTOCOLO GERAL 604/2024
Data: 20/09/2024 -Horário: 15:08
Administrativo
Excelentíssimo Presidente:
Temos a elevada honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência,
e dos seus dignos pares, o Projeto de Lei n® 020/2024, que dispõe sobre a
suplementação do orçamento vigente, conforme especifica.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como
aos nobres dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa
Legislativa, a nossa manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
rrêa da Silva
Prefeito Municipal em exercício
I
Exmo. Sr.
Wandí Augusto Rodrigues
D.D Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Piedade
,s PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
CHEFIA DE GABINETE
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Praça Raul Comes de Abreu, 200 - Centro - Piedade • SP
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M? E-mall: gabinete@)piedade.sp.gov.br
MENSAGEM PROJETO DE LEI 020/2024
Temos a honra de submeter, por Intermédio de Vossa Excelência,
à apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o Projeto de Lei 020/2024, o
qual dispõe sobre suplementação de dotação no Orçamento vigente, conforme
Justificativas encaminhadas pela mesa da Câmara Municipal, através do ofício
305/2024, o qual em breve síntese, justifica que a Suplementação faz-se
necessária, uma vez que os equipamentos de informática são essenciais para
as atividades legislativas apresentaram problemas técnicos, tais como, o
Swítch queimou, dois Desktop estão com mau funcionamento, além da
aquisição de dois tablets para uso do cerimonialista e para leitura dos
vereadores quando do uso da tribuna, licenças de softwares (Windows e para
programação), então entende-se que se fazem necessária a aquisição dos
mesmos por consequência é imperioso o remanejamento do recurso que será
onerado.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os
protestos de elevada estimam e consideração.
Prefeitura Municipal de Piedade, 20 de setembro de 2024.
rêa da Silva
Prefeito Municipal em Exercício
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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PROJETO DE LEI N<*020, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024
n
Autoriza suplementação do orçamento vigente tf
O Prefeito do Município de Piedade, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal
de Piedade aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar a
importância de RS 60.000,00 (Sessenta mil reais) para aquisição de
equipamentos e materiais permanentes na seguinte dotação orçamentária:
I
PODER LEGISALTIVO
Corpo Legislativo
01.01.01 - Corpo Legislativo
Função Programática — 01.031.0001.1001.2001 - Manutenção do Legislativo
Ficha 007
R$ 60.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
01
0101
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
R$ 60.000,00
Art. 2° Para atender a despesa com a suplementação referidas no artigo l*’,
serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
PODER LEGISALTIVO
Corpo Legislativo
01.01.01 - Corpo Legislativo
Função Programática - 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção do Legislativo
Ficha 002
R$5.000.00
Ficha 003 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
01
0101
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens F. P. Subsídios
R$ 17.000,00
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m
«5»
Ficha 004 3.1.90.30.00 - Material de Consumo
Ficha 005 3.3.90.36.00 - Outros Serviços Pessoa Física
Corpo Legislativo
Função Programática - 01.031.0001.2003.0000 - Adiantamento de Viagens
Ficha 008 3.3.90.36.00 — Outros Serv.de Terc. PF.
R$ 5.000,00
R$ 2.000,00
010101 -
R$ 4.000,00
Secretaria da Câmara
Função Programática - 01.031.0001.2002.0000 - Manutenção Secretaria da
Câmara
Ficha 010 3.1.90.13.00 -Obrigações Patronais
Ficha 013 3.3.90.39.00 -Outros Serv. Terc. PJ
Ficha 015 3.3.90.46.00 - Auxilio Alimentação
010102-
R$ 17.000,00
R$ 5.000.00
R$ 5.000.00
TOTAL DA ANULAÇAO R$ 60.000,00
Alt. 3® Esta Lei entrará em vigor na data da publicação.
rrêa da Silva
Prefeito Municipal em Exercício
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