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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 189/2024
"Solicita informações sobre a realização de licitações presenciais.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja fornecido as seguintes informações relacionadas a realização de
pregões presenciais:
1- Quantas licitações o município realizou sob a forma presencial no ano de 2024?
2- Qual foi a motivação para realizar essas licitações sob a forma presencial, ao
invés de realiza-los de forma eletrônica? Essas motivações estão públicas? Se
sim, onde? Se não, por quê?
3- O Município atendeu ao §2º do art. 17 da Lei federal 14.133/2021? Se sim,
onde se encontram as atas e gravações em áudio e vídeo das sessões? Se não,
por quê?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de novembro de 2.024.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
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