materia nº 199/2024

 
Requerimento n° 199/2024 
“Solicita informações relacionadas à construção de Escola nos bairros do Jurupará e Paulas e 
Mendes
”
Senhor Presidente: 
 
Considerando que a administração tem divulgou em 2022 a construção de uma nova 
unidade escolar no Bairro do Jurupará com recursos de convênio do Governo Federal na ordem 
de R$ 7.103.012,37 (sete milhões cento e três mil e doze reais e trinta e sete centavos) e que 
naquela oportunidade respondeu um requerimento desse vereador com cópias das tratativas 
de desapropriação do terreno e projeto; 
Considerando que em 2023, em audiência pública da Lei Orçamentária anual, os 
representantes da Secretaria municipal de Educação responderam que não seria possível 
construir uma unidade escolar no bairro do Jurupará e que a verba do convênio do Governo 
Federal seria para a construção de uma escola no Bairro Paulas e Mendes, o que foi confirmado 
na resposta do requerimento 34/2024 de 18 de março de 2024 em que a municipalidade 
justifica que o terreno no Bairro do Jurupará apresentava dimensões inadequadas para o 
projeto; 
Considerando que através do mesmo requerimento 34/2024 foi respondido que a escola 
a ser construída no Bairro Paulas e Mendes estava em fase de cadastramento no MEC (PRÉ 
OBRA ID 4011859); 
Considerando que o mesmo requerimento informou que foi feita uma nova proposta de 
construção da escola no Bairro do Jurupará (PRÉ OBRA ID 4031115); 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, 
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações: 
1) Como está o andamento do pedido de construção de escola no Bairro Paulas e Mendes 
(PRÉ OBRA ID 4011859)? A escola vai de fato ser construída? Em qual terreno? 
Favor enviar cópia do mapa do terreno e do andamento atual do pedido. 
2) A desapropriação do terreno particular no Bairro do Jurupará foi finalizada? 
3) Como está o andamento do pedido de construção de escola no Bairro do Jurupará (PRÉ 
OBRA ID 4031115)? A escola no bairro do Jurupará vai de fato ser construída? 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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4) Os problemas técnicos de tamanho do terreno no Jurupará que inviabilizaram o projeto 
anterior foram solucionados? Qual o tamanho da escola a ser construída no Jurupará? 
Quantas salas de aula? Favor detalhar o projeto. 
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público. 
Justificativa: 
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de novembro de 2024. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
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