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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
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PROJETO DE LEI Nº 21/2024
PROCESSO CM nº 255/2024
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2025”.
Emenda SAPL nº 19/2024
“Altera anexos do projeto de lei nº 21/2024 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 15/2024
Art. 1º Suplementa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2025 a seguinte dotação orçamentária:
02.06.00- Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
12.361.007.2044-4.4.90.52.00-Equipamento e Material Permanente............................R$ 120.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 120.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.06.00- Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
12.361.007.2044-3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros PJ...................................R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00
Justificativa:
Câmera para monitoramento em atenção a Lei 4731/21.
Sala dos Vereadores, 26 de novembro de 2024.
Nelson Prestes de Oliveira Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (PP) Vereador (PP)
Assinado por 2 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES e NELSON PRESTES DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 27/11/2024 15:27:44 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
NELSON PRESTES DE OLIVEIRA (CPF 189.XXX.XXX-96) em 27/11/2024 15:35:55 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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