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Câmara Municipal de Piedade
Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
“Declara de utilidade pública a entidade
ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO TURISMO RURAL DE
PIEDADE/SP
– ASATURP.
”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, nos termos da Lei Municipal 1.231,
de 26 de fevereiro de 1978, alterada pela Lei Municipal nº 2.734, de 21 de fevereiro de
1996, a entidade sem fins lucrativos denominada “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO
TURISMO RURAL DE PIEDADE/SP”, inscrita no CNPJ sob n° 18.517.236/0001-65,
que tem por finalidade a promoção de atividades de organizações associativas ligadas
à cultura e à arte.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
A ASATURP
– Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade/SP vem
trabalhando há vários anos para o fomento do turismo rural e do empreendedorismo
em Piedade e no interior de São Paulo. A associação é assídua em todos os eventos
do município, como a festa das Cerejeiras e Feira Noturna. A ASATURP também
participa de diversos eventos na região e pelo estado de São Paulo, levando o nome e
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/7A7A-FFC6-FF2D-9E73 e informe o código 7A7A-FFC6-FF2D-9E73
Câmara Municipal de Piedade
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Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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produtos de Piedade a serem conhecidos, principalmente em eventos que prestigiam
os municípios de interesse turístico.
Desde 2012 a associação participa de eventos, como o Salão São Paulo
Turismo e esse trabalho contribuiu para que Piedade chegasse ao título de município
de interesse turístico
– MIT.
A entidade já contribuiu e muito para o reconhecimento de Piedade nestas
áreas e, muitas vezes, sem qualquer apoio do poder público, por isso, a declaração de
entidade de utilidade pública irá contribuir para o crescimento da entidade, a ponta de
trabalhar e ajudar ainda mais o município a alcançar patamares ainda não alcançados.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de janeiro de 2025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (PP)
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7A7A-FFC6-FF2D-9E73
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 31/01/2025 15:50:23 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: AC SOLUTI Multipla v5 << AC SOLUTI v5 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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