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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 10/2024
"Solicita informações sobre a implementação da lei 4.849 de 14 de março de 2025.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, que seja disponibilizado informações sobre a implementação
da lei 4.849/25, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Fome e à
Insegurança Alimentar de crianças, adolescentes, jovens e adultos matriculados na
rede pública de ensino municipal, em período de férias e recesso escolar, no âmbito do
município de Piedade, estado de São Paulo:
1- No período de férias de dezembro de 2024 a janeiro de 2025 a lei foi
implementada? Houve a distribuição de cestas básicas por parte da
municipalidade ou outra forma de combate a fome para os alunos do
município?
2- Em caso de resposta afirmativa, solicito informações de como a lei foi
implementada, bem como as quantidades de refeições ou cestas foram
distribuídas.
3- Em caso negativo, solicito justificativas.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de janeiro de 2025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 31/01/2025 15:51:56 (GMT-03:00)
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