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Requerimento n° 16 /2025
“Solicita informações relacionadas à emenda parlamentar destinada a
castração de cães e gatos
”
Senhor Presidente:
Considerando que este vereador solicitou emenda parlamentar destinada a castração de cães
e gatos para evitar a reprodução descontrolada e doenças nos animais;
Considerando que no dia o Governo do Estado de São Paulo informou a liberação da emenda
no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a castração de cães e gatos através da indicação
da deputada estadual Maria Lucia Amary;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1- A referida emenda no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a castração de cães
e gatos foi recebida nas contas da prefeitura de Piedade? Se sim, quando?
2
– Existe processo na prefeitura para execução da referida emenda? Se sim, favor enviar
cópia integral (capa a capa) do processo.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, para que o que
possamos ter acesso ao procedimento que envolve a execução da emenda parlamentar estadual.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 07 de fevereiro de 2025.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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