texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Requerimento n° 17/2025
“Solicita informações relacionadas ao Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e de
aquisição de ração para o canil municipal.”
Senhor Presidente:
Considerando que a Lei municipal nº 4.747, de 06 de abril de 2022 criou o Banco de Ração para
Animais no Município de Piedade para coletar, redirecionar e armazenar gêneros alimentícios para
animais, provenientes de doações para alimentar animais de rua, abandonados, resgatados e de família
de baixa renda,
Considerando que o Decreto Municipal nº. 9.143 de 27 de abril de 2023 regulamentou a lei do Banco
de Ração,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja
oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1) Quantas toneladas de doação o Banco de Ração recebeu nos anos de 2023, 2024 e 2025? Favor
enviar planilha separado por ano, nome dos doadores e respectivas quantidades doadas.
2) O artigo 4º do Decreto Municipal nº. 9.143 de 27 de abril de 2023, prevê o cadastramento
para pessoas e entidades que desejarem receber rações provenientes do Banco. Solicito o envio
de cópia de todas as pessoas e entidades cadastradas para recebimento do Banco de Rações,
bem como uma planilha com a quantidade que cada cadastrado recebeu nos anos de 2023, 2024
e 2025.
3) A Vigilância Sanitária retém parte das doações? Se sim, qual quantidade? Para qual uso?
Favor enviar as quantidades que ficaram com a Vigilância nos anos de 2023, 2024 e 2025.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa: Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 07 de fevereiro de 2024.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/371E-62D0-8A4F-1D59 e informe o código 371E-62D0-8A4F-1D59
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 371E-62D0-8A4F-1D59
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 07/02/2025 15:25:59 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/371E-62D0-8A4F-1D59
open original →