materia nº 58/2025

 
Requerimento n° 58/2025 
“Solicita informações relacionadas a REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA
”
Senhor Presidente: 
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações 
relacionadas a Regularização Fundiária: 
1) A comissão de regularização fundiária da Prefeitura está ativa? Favor enviar a 
lista de membros e o ato de nomeação.
2) Favor enviar relatório dos processos de regularização fundiária contendo o nome 
dos núcleos, data de início do processo de regularização e fase atual de cada 
processo. 
3) A Prefeitura pretende fazer mutirões de regularização fundiária? Se sim, em quais 
bairros e quando? Se não, por qual motivo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio 
público. 
Justificativa: 
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de março de 2025. 
Caio Cezar da Silva Martori 
Vereador (PSDB) 
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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