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Câmr Municipl de Piedde
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Redação final da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei nº 4/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Dá denominação de Rua Mercy Bueno de Oliveira à rua
13 localizada no Bairro dos Leites.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º A via que se inicia na intersecção da Estrada Municipal José Antônio Leite Neto
— PDD-364, conhecida como Rua 13, localizada no Bairro dos Leites, passa a ter a seguinte
denominação: “Rua Mercy Bueno de Oliveira”.
Art. 2º A extensão da via que se denomina nessa lei é de aproximadamente 650 metros,
iniciando da Estrada Municipal José Antônio Leite Neto - PDD-364, conforme Anexo I da
presente lei.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 25 de março de 2025.
Lukas Adalto Oliveira Moraes Isidoro Poly de Brito
Presidente Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
Membro
Assinado por 2 pessoas: LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES e ISIDORO POLY DE BRITO
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LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES (CPF 386.XXX.XXX-50) em 25/03/2025 22:19:12 GMT-03:00
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