texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmr Municipl de Piedde
Ru Eurico Cerqueir Césr, 160 – Centro - Piedde – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedde.sp.leg.br - e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Redação final da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de decreto legislativo nº 5/2025 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Confere à Maria Flávia Mendes de Oliveira a distinção do
Mérito da Causa Animal do Município de Piedade.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na Lei Municipal nº 4.818,
de 13 de junho de 2023, autorizada a conferir à Sra. Maria Flávia Mendes de Oliveira a Distinção
do Mérito da Causa Animal do Município de Piedade, pelos seus relevantes serviços prestados
na defesa dos animais.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão
solene da Câmara Municipal de Piedade, a realizar-se preferencialmente no dia 10 de agosto
— “Dia Municipal da Pessoa Protetora de Animais de Piedade”.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Comissões, 25 de março de 2025.
Lukas Adalto Oliveira Moraes Isidoro Poly de Brito
Presidente Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
Membro
Assinado por 2 pessoas: LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES e ISIDORO POLY DE BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/8109-F736-5361-960F e informe o código 8109-F736-5361-960F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8109-F736-5361-960F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES (CPF 386.XXX.XXX-50) em 25/03/2025 22:19:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 26/03/2025 11:08:06 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/8109-F736-5361-960F
open original →