Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 27 DE MARÇO DE 2025
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Vinicius Rapozo de Carvalho.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o
seguinte decreto legislativo:
Art. 1° ° Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a conceder o título de cidadão
piedadense ao Sr. Vinicius Rapozo de Carvalho, pelos relevantes serviços prestados ao
município.
Parágrafo único. O título a que se refere o presente artigo deverá ser entregue em
sessão solene da Câmara Municipal.
Art. 2° As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3° Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
O Sr. Vinicius Rapozo de Carvalho nasceu em 7 de janeiro de 1966 no morro PavãoPavãozinho. Filho de João Batista de Carvalho e de Margarida Rapozo de Carvalho. Atualmente
deputado federal pelo estado de São Paulo, foi reeleito em 2022 para o quarto mandato,
conquistando mais de 113 mil votos em 588 cidades. Destaca-se como o único parlamentar
federal eleito por dois estados diferentes, tendo anteriormente representado seu estado
natal, o Rio de Janeiro, na Câmara dos Deputados.
Por intermédio do deputado Vinicius Rapozo de Carvalho, o município de Piedade foi
beneficiado com importantes recursos que tem contribuído para o desenvolvimento local,
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
como: • R$ 300.000,00
– para o custeio Programa de tenção Primária (PAP);
• R$ 100.000,00
– para o custeio do Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) Jacira Américo Cândido;
• R$ 350.000,00
– para investimento voltados aos atendimentos de área rurais.
Além de sua trajetória política, o homenageado é pastor há mais de 30 anos, radialista,
jornalista, apresentador, mestre em Administração Pública, advogado especializando em
Direito Previdenciário e especialista em Direito do Consumidor. Sua dedicação ao ensino e à
orientação pública é evidente pela autoria de diversas obras voltadas à proteção dos direitos
do consumidor, como; • Consumidor, consulte seus direitos; • Em defesa do consumidor; • Direito de conhecer seu direito; • Cartilha de orientação ao consumidor e seu direito.
Diante dos relevantes serviços prestados ao município de Piedade, a aprovação deste
projeto de decreto legislativo constitui uma justa homenagem ao senhor Vinicius Rapozo de
Carvalho. Contamos, portanto, com o apoio dos nobres pares para reconhecer formalmente
suas contribuições e legado.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de março de 2025.
Jeferson Donisete Cardoso
Vereador (UB)
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
BIOGRAFIA
Começou suas atividades profissionais na Rádio Record. Dirigiu diversas rádios no Rio de
Janeiro, Fortaleza e Belo Horizonte
• De 2002 a 2004 assumiu a presidência regional da TV Record Rio de Janeiro; de 2004
a 2006 foi diretor regional das regiões Norte-Nordeste e Lagos, no estado do Rio. Em 2006
afastou-se da emissora para disputar as eleições, sendo eleito para seu primeiro mandato de
deputado federal. • Em 2011, transferiu-se para o PRB – atual REPUBLICANOS. Em 2012, já morando
em São Paulo, assume a presidência estadual do PRB.
• Em meados de 2013 assumiu a Coordenação de Ação Social - coordenador das
DRADS - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, na Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social.
• Em 2014 disputou as eleições e foi eleito deputado federal pelo estado de São Paulo
com 80.653 votos, distribuídos em 216 cidades. Essa façanha de ser eleito por dois estados só
foi alcançada pelo governador Leonel Brizola, senador José Sarney e apenas mais um deputado
federal.
• Disputou em 2018, pelo mesmo partido, sendo reeleito com aproximadamente 98
mil votos, distribuídos em 392 cidades.
• Em 2022, disputou novamente as eleições, sendo eleito para o quarto mandato com
mais de 113 mil votos, distribuídos em 588 cidades. Sua atuação parlamentar é reconhecida
pelo trabalho sério, diferenciado e presencial, cujo slogan de campanha em todas as eleições
é “QUEM TRABALHA PARA O POVO DEVE CONTINUAR”.
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
• Durante os seus três mandatos pelo estado de São Paulo, apresentou
aproximadamente 145 proposições legislativas. Relatou mais de 154 projetos no âmbito da
Câmara dos Deputados, entre Comissões Especiais e Comissões Permanentes.
• Seus principais projetos e relatorias nestes anos de atuação são nas áreas de Direitos
do Consumidor, Assistência Social, Segurança Pública, Relações Exteriores e Defesa Nacional,
Seguridade Social e Família, Educação, Comunicação, Viação e Transporte, Desenvolvimento
Econômico e Saúde.
FORMAÇÃO ACADÊMICA
• Doutorando em Políticas Públicas
• Mestre em Administração Pública
• Graduado em Direito
• Pós Graduado com especialização em Direito do Consumidor
• Pós Graduando em Direito Previdenciário
EMENDAS PARLAMENTARES
• Destinou até hoje mais de R$ 480 milhões de reais em recursos federais para os
municípios do estado de São Paulo, distribuídos em Emendas Parlamentares nas áreas da
saúde, educação, segurança pública, defesa civil, proteção da mulher, infraestrutura urbana,
cidadania, esporte, turismo e cultura.
• Na saúde, em especial para os municípios paulistas foram destinados mais de 70%
desse valor total. COMISSÕES PERMANENTES NA ATUALIDADE
• Defesa do Consumidor
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
• Relações Exteriores e Defesa Nacional
• Viação e Transportes
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
• Trabalho
GRUPO DE AMIZADE
• Grupo Parlamentar Brasil/França – presidente
• Grupo Parlamentar Brasil/Índia – presidente
• Grupo Parlamentar Brasil/Reino Unido (Grã-Bretanha) – presidente
• Grupo Parlamentar Brasil/Estados Unidos – presidente
• Grupo Parlamentar Brasil/Itália – vice-presidente FRENTE PARLAMENTAR
• Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil
• Frente Parlamentar da Nefrologia
• Frente Parlamentar da Química
• Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Programa Antártico Brasileiro
• Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
• Frente Parlamentar da Segurança Pública
• Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Federal
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
• Frente Parlamentar Mista dos Portos e Aeroportos
CONDECORAÇÕES
• Ordem do Mérito Aeronáutico - Força Aérea Brasileira - outubro de 2018
• Ordem do Mérito Naval - Grande Oficial - Marinha do Brasil - junho de 2019
• Medalha do Exército Brasileiro e Medalha do Pacificador – Exército Brasileiro - agosto
de 2019
• Ordem do Mérito da Defesa no grau de Grande Oficial – junho de 2020
• Diploma de Colaborador Emérito do Exército Brasileiro - janeiro de 2021
• Medalha da Ordem do Mérito Militar – Exército Brasileiro – abril de 2021
• Medalha Ordem do Mérito Rio Branco – Grande Oficial – dezembro de 2021
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4 e informe o código 1EE6-9172-546B-03C4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1EE6-9172-546B-03C4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFERSON DONISETE CARDOSO (CPF 164.XXX.XXX-90) em 27/03/2025 15:39:57 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1EE6-9172-546B-03C4