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materia nº 12/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaConfere ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.
native_id5520

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-08 Matéria legislativa aprovada — Matéria legislativa aprovada (13 a 0)
2025-07-03 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2025-07-03 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-07-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2025-07-02 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2025-07-02 Matéria legislativa distribuída às comissões — Matéria legislativa distribuída às comissões
2025-06-30 Aguardando parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2025-06-30 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2025-06-26 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T21:04:00.122251-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 25 DE JUNHO DE 2025.
“Confere ao atleta Fernando Augusto de Oliveira a distinção do Mérito Esportivo do 
Município de Piedade.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele 
promulga o seguinte decreto legislativo:
 Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal 
nº 4507 de 29 de junho de 2017, autorizada a conferir ao atleta Fernando Augusto de 
Oliveira a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade, pelas suas relevantes 
conquistas na modalidade esportiva de basquete.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em 
sessão solene da Câmara Municipal de Piedade.
 Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta 
de dotações orçamentárias próprias.
 Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa: 
O atleta Fernando Augusto de Oliveira, conhecido como Fernando Vera, nasceu 
em 8 de maio de 1979, na cidade de Sorocaba, SP. É filho da senhora Ruth Pereira de 
Oliveira, casado com a senhora Elisama Oliveira e atualmente reside em Piedade. Vem 
Assinado por 1 pessoa: LUCELINO PRESTES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/5B61-8515-9306-C22F e informe o código 5B61-8515-9306-C22F
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
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 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
representando o município de Piedade em diversas competições de basquete na região e 
no estado de São Paulo.
Iniciou sua trajetória no basquete em 1994, na equipe da OSE COC de Sorocaba 
(SP), e ao longo dos anos integrou diversas equipes: • 1996 a 1997: equipe de Votorantim (SP) • 1997/1998: equipe do Jequiá (RJ) • 1999/2000: São Bento de Sorocaba (SP) • 2000: São José do Rio Pardo (SP) • 2001: Paulistano (SP) • 2002: São Paulo Futebol Clube (SP) • 2003 a 2006: LSB Sorocaba (SP) • 2007: Cerquilho (SP) • 2008 a 2011: LSB Sorocaba (SP) • 2011 a 2012: San Luis (Chile) • 2013: São Bernardo Metodista (SP) • 2014: Santos (SP) • 2014: Clube do Remo (PA) • 2015 a 2016: LSB Sorocaba (SP)
Títulos como atleta: • Campeão da ARB • 12 vezes campeão dos Jogos Regionais • 6 vezes campeão dos Jogos Abertos • Campeão da Série Prata do Campeonato Paulista • Campeão Paraense
Títulos como técnico:
• Campeão das ligas ARB, LMB e LDP • Campeão dos Jogos Regionais e dos Jogos Abertos • Campeão da Inter SER • Campeão Paulista
Assinado por 1 pessoa: LUCELINO PRESTES DA SILVA
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 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Próxima participação:
• Campeonato Mundial Master, categoria 40+ • Representará a Seleção Brasileira Master de Basquete na cidade de Ticino, na 
Suíça.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de junho de 2025.
Lucelino Prestes da Silva
Vereador (PSB)
Assinado por 1 pessoa: LUCELINO PRESTES DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5B61-8515-9306-C22F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCELINO PRESTES DA SILVA (CPF 251.XXX.XXX-99) em 26/06/2025 11:50:19 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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