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Requerimento n° 126/2025
“Solicita informações relacionadas à emenda parlamentar destinada a
castração de cães e gatos
”
Senhor Presidente:
Considerando que este vereador solicitou emenda parlamentar destinada a castração de cães e gatos
para evitar a reprodução descontrolada e doenças nos animais;
Considerando que no dia o Governo do Estado de São Paulo informou a liberação da emenda no
valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a castração de cães e gatos através da indicação da
deputada estadual Maria Lucia Amary;
Considerando que através do requerimento 16/2025 foi informado que o processo estava na fase de
coleta de orçamentos para deflagração do processo licitatório;
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja
oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1- Em que estágio se encontra o processo de contratação de empresa para castração de cães e gatos
através da emenda parlamentar da deputada estadual Maria Lucia Amary? Favor enviar cópia
integral do processo no estágio que se encontra.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato, para que o que
possamos ter acesso ao procedimento que envolve a execução da emenda parlamentar estadual.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 04 de julho de 2025.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 04/07/2025 15:25:12 GMT-03:00
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