texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 130/2025
"Requer informações sobre estudos ambientais e atuação da CETESB nas nascentes da
Pedreira, bairro Piraporinha.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal para que preste as seguintes
informações relacionadas à pedreira no bairro do Piraporinha:
1. O Poder Executivo já acionou a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo) ou outro órgão ambiental competente, para a realização de estudos
técnicos sobre o impacto das atividades da mineradora nas nascentes existentes
na região?
2. Existe algum estudo ambiental em andamento ou concluído que avalie a
qualidade da água utilizada pelos moradores e agricultores da região, tanto para
consumo quanto para irrigação de plantações?
3. Há levantamento oficial ou mapeamento indicando quantas nascentes existem
na área da Pedreira no bairro do Piraporinha? Se sim, solicito o envio de cópia
dos documentos e mapas técnicos.
4. Houve desapropriação de moradores ou agricultores na região do bairro
Piraporinha em função da instalação da pedreira? Em caso afirmativo, solicitase a relação das propriedades desapropriadas, os critérios utilizados e a situação
atual dos moradores afetados.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Este requerimento visa garantir a proteção dos recursos hídricos naturais da região
e a segurança hídrica da população local, especialmente considerando a possível
Assinado por 1 pessoa: ISIDORO POLY DE BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0570-03B3-5635-2DEF e informe o código 0570-03B3-5635-2DEF
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
interferência das atividades de mineração nas nascentes da área da Pedreira, no bairro do
Piraporinha. É fundamental saber se o Executivo tem tomado providências para garantir o
monitoramento da qualidade da água, a preservação ambiental e a integridade das
comunidades envolvidas.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de julho de 2025.
Isidoro Poly de Brito
Vereador (UB)
Assinado por 1 pessoa: ISIDORO POLY DE BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0570-03B3-5635-2DEF e informe o código 0570-03B3-5635-2DEF
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0570-03B3-5635-2DEF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 07/07/2025 09:56:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0570-03B3-5635-2DEF
open original →