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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 144/2025
"Solicita informações sobre o contrato emergencial do transporte público.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre o contrato emergencial do
transporte público (Tarifa Zero – Bora de graça):
Quem é o gestor e o fiscal do contrato?
O contrato tem exigência quanto ao ano dos veículos? Se sim, quais?
A empresa recebe algum tipo de punição por atraso nos horários da linha ou por não
realizar determinada linha, mesmo que esporadicamente? Se sim, quais sanções são
aplicadas?
O último questionamento se deve ao fato de que frequentemente este vereador é
informado de que veículos que operam o sistema quebraram ou vieram a deixar de
realizar determinadas linhas.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 01 de agosto de 2.025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 01/08/2025 14:55:25 GMT-03:00
Papel: Parte
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