texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 158/2025
"Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar
suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorridas dentro da Guarda Civil
Municipal de Piedade e em outros setores”.
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, nos termos do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal e na forma dos
artigos 79 e ss. do Regimento Interno, a criação de Comissão Parlamentar de
Inquérito para investigar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais
irregularidades ocorridas dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade e em outros
setores do poder executivo.
A Comissão deverá apurar denúncias sobre abusos de poder ocorridos dentro da
Guarda Civil Municipal e em outros setores, especialmente fatos ocorridos durante
apurações de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, que,
supostamente, estariam violando princípios e o estatuto dos servidores públicos, bem
como servindo como instrumentos persecutórios.
A Comissão deverá ser constituída por 3 (três) membros.
O prazo de funcionamento será de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado
uma única vez por igual período.
Justificativa
Chegou ao conhecimento destes parlamentares a conduta supostamente abusiva
ocorrida dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade. Diversos agentes da GCM
relataram sofrer perseguições e abusos por parte de outros cargos hierarquicamente
superiores e de outros cargos.
Assinado por 5 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, ALEX PINHEIRO DA SILVA, NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO e JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/8CA4-9348-C0CE-13AE e informe o código 8CA4-9348-C0CE-13AE
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Também demonstraram que diversos processos administrativos foram abertos para
apurar condutas que já foram alvo de processos judiciais e de inquérito no Ministério
Público e foram julgadas não procedentes, porém, mesmo assim viraram processos
administrativos disciplinares na municipalidade, tais processos foram abertos acerca
de fatos que ocorreram há anos e não estariam seguindo o estatuto dos servidores
públicos municipais.
Ainda relataram outros tipos de perseguições e abusos que devem ser
devidamente apurados.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 21 de agosto de 2.025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Vereador Assinatura Partido
Assinado por 5 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, ALEX PINHEIRO DA SILVA, NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO e JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/8CA4-9348-C0CE-13AE e informe o código 8CA4-9348-C0CE-13AE
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8CA4-9348-C0CE-13AE
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 21/08/2025 11:30:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 21/08/2025 17:13:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEX PINHEIRO DA SILVA (CPF 275.XXX.XXX-28) em 22/08/2025 12:09:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (CPF 117.XXX.XXX-99) em 22/08/2025 12:18:30 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 26/08/2025 10:27:24 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/8CA4-9348-C0CE-13AE
open original →