Câmara Municipal de Piedade
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REQUERIMENTO Nº 162/2025
“Questionário de Acompanhamento das Políticas Públicas da Saúde”.
Considerando que o Excelentíssimo Presidente da Casa, por intermédio do comunicado nº
4/2025, comunicou às comissões permanentes a necessidade de elaboração de relatórios de
fiscalização, bem como atas dos respectivos trabalhos de acompanhamento da execução
orçamentária e das políticas públicas do Poder Executivo;
Considerando que às Comissões Permanentes, em virtude da matéria de sua competência,
incumbe a responsabilidade de fiscalização, conforme disposto no inciso VIII do art. 51 do
Regimento Interno;
Considerando ser indispensável o mapeamento da situação atual da Secretaria de Saúde
Municipal para a elaboração dos referidos relatórios.
Senhor Presidente:
REQUER-SE, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações
acerca da Secretaria de Saúde Municipal:
Planejamento e Monitoramento das Políticas Públicas
1. O Plano Municipal de Saúde e o PPA estão sendo seguidos conforme suas metas e
prioridades para 2025?
2. Quais indicadores de saúde (doenças crônicas, transmissíveis, mortalidade infantil,
cobertura vacinal, etc.) foram monitorados no 1º semestre de 2025?
3. Houve auditorias internas ou externas realizadas no período? Quais foram os principais
apontamentos?
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4. A comunidade participou do planejamento e avaliação das ações da Secretaria? De que
forma?
Infraestrutura e Serviços de Saúde
1. Houve expansão ou melhoria na estrutura física das unidades de saúde no 1º semestre
de 2025?
2. Quantos prédios atualmente estão sobre a gestão da Secretaria de Saúde, informar
endereço e atividades desenvolvidas em cada um deles?
3. Qual o número atual de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, agentes
comunitários) em atuação? Esse número atende a demanda?
4. De quais sistemas informatizados a Secretaria de Saúde dispõe para a sua gestão e quais
as principais funcionalidades de cada um deles?
Políticas de Saúde Preventiva
1. Quais programas de vacinação foram realizados no semestre? Qual foi a taxa de
cobertura vacinal?
2. Houve campanhas de incentivo à alimentação saudável? Em casso afirmativo, quantas
campanhas foram realizadas e quantas munícipes participaram?
3. Foram promovidos projetos de atividade física em espaços públicos? Quantos
beneficiários participaram?
4. Quais ações de prevenção ao tabagismo, uso de álcool e drogas foram desenvolvidas?
Saúde Mental e Assistência Social
1. Os centros de atendimento em saúde mental atenderam à demanda da população? Houve
aumento de casos?
2. Foram implementadas ações específicas para idosos, crianças em situação de risco e
população em situação de rua?
3. Houve integração das políticas de saúde com a assistência social em casos de
vulnerabilidade?
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Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Piedade
1. O convênio da Secretaria de Saúde com a Santa Casa está sendo executado conforme
previsto no contrato?
2. Quantos atendimentos de pronto atendimento adulto e pediátrico foram realizados no 1º
semestre de 2025?
3. Qual foi a média de tempo de espera para atendimento no pronto atendimento no
período?
4. Quantos partos e atendimentos de maternidade ocorreram no 1º semestre de 2025?
Houve registro de falta de leitos?
5. Quantas internações em clínica médica foram realizadas no período? O volume atendeu
à demanda da população?
6. Quantas cirurgias eletivas e de urgência foram realizadas?
7. Há fila de espera para procedimentos cirúrgicos onde a Santa Casa tem condições de
realizar? Em caso afirmativo o que impede de executá-las?
8. Quantos exames de imagem (raio-x, ultrassonografia, tomografia, etc.) foram realizados
no 1º semestre 2025?
9. Há filas de espera para exames de imagens que são ofertados pela Santa Casa? Em caso
afirmativo informar quais exames e o quantitativo.
10. Como a Secretaria monitora a qualidade do atendimento prestado pela Santa Casa? Há
relatórios de auditoria ou avaliação?
11. Quais foram as principais dificuldades ou reclamações da população em relação ao
atendimento conveniado?
12. Qual o valor financeiro repassado à Santa Casa no semestre e em quais áreas foi
aplicado?
13. Houve cumprimento das metas estabelecidas no convênio (atendimentos, internações,
exames, cirurgias)?
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Farmácia Municipal e Distribuição de Medicamentos
1. Houve falta de medicamentos essenciais no 1º semestre de 2025? Quais foram os mais
críticos?
2. O sistema de controle de estoque da farmácia municipal está atualizado e funcionando
de forma adequada?
3. Qual foi o volume de atendimentos realizados na farmácia municipal no 1º semestre de
2025?
4. O município manteve a lista padronizada de medicamentos disponíveis (RENAME ou
lista municipal)? Houve atualização dessa lista?
5. Qual o prazo médio de reposição de medicamentos em falta?
6. Há sistema informatizado de gestão de medicamentos (ex.: controle de entrada, saída,
validade e rastreabilidade)?
7. O município recebeu regularmente medicamentos de programas federais/estaduais (ex.:
Farmácia Popular, Alto Custo)? Houve atrasos?
8. Existe canal para reclamações da população sobre falta de medicamentos? Em caso
afirmativo quantas foram registradas no 1º semestre de 2025?
9. O orçamento destinado à compra de medicamentos foi suficiente? Houve
suplementações ou contingenciamentos?
10. Houve processos licitatórios ou emergenciais para aquisição de medicamentos no 1º
semestre de 2025? Se sim, foram concluídos dentro do prazo?
11. Quais instrumentos a Secretaria utiliza para avaliar a satisfação dos usuários da farmácia
municipal?
Agendamento e Transporte de Pacientes
1. Quantos pacientes foram transportados para exames, consultas e tratamentos em outras
cidades no 1º semestre de 2025?
2. Quais foram os principais destinos (municípios de referência) e especialidades médicas
atendidas?
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3. O número de veículos disponíveis (ambulâncias, vans, carros de apoio) foi suficiente
para atender à demanda?
4. Houve casos de falta de transporte que resultaram em perda de consultas/exames?
Quantos registros no 1º semestre de 2025?
5. O serviço de transporte ofereceu condições adequadas de acessibilidade e conforto aos
pacientes (idosos, cadeirantes, crianças)?
6. Houve reclamações formais da população sobre o transporte de pacientes no semestre?
Quantas e quais os principais motivos?
Atendimento nos Postos de Saúde dos Bairros e Atuação dos Agentes Comunitários
de Saúde
1. Todos os postos de saúde dos bairros funcionaram regularmente no 1º semestre de 2025
(horários, dias de atendimento, cobertura de médicos e enfermeiros)?
2. Houve falta de profissionais em alguma unidade? Como foi feita a reposição ou
remanejamento?
3. Qual foi o número de atendimentos realizados nos postos de saúde no 1º semestre de
2025 (consultas médicas, de enfermagem, odontológicas)?
4. Os postos de saúde realizaram ações de prevenção e promoção da saúde (palestras,
grupos de acompanhamento de hipertensos, diabéticos, gestantes)? Quantos eventos
foram realizados no 1º semestre de 2025?
5. Houve registro de falta de insumos básicos (curativos, vacinas, testes rápidos, materiais
de enfermagem) nos postos?
6. O tempo médio de espera para consulta nos postos de saúde está dentro dos parâmetros
aceitáveis?
7. Como está a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) no município? Quantas
equipes atuam e quantos habitantes estão cadastrados?
8. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram visitas domiciliares regularmente
no 1º semestre de 2025? Qual foi a média de atendimentos por agente?
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9. Houve registro e acompanhamento dos pacientes crônicos (hipertensos, diabéticos,
acamados) pelos ACS?
10. Os ACS realizaram atividades de educação em saúde e orientação preventiva (ex.:
vacinação, cuidados básicos, dengue)?
11. Houve capacitação ou treinamento dos ACS no semestre? Quais temas foram
abordados?
12. O sistema de registro das atividades dos postos e dos ACS (ex.: e-SUS) está sendo
alimentado de forma regular e completa?
13. Quais foram as principais reclamações ou demandas da população em relação aos postos
de saúde do município no semestre?
IEG-M Saúde
1. Quais foram os principais fatores que levaram o município a obter nota C no último IEGM Saúde?
2. Houve análise detalhada dos indicadores do IEG-M (Atenção Básica, Saúde Bucal,
Cobertura Vacinal, Pré-Natal, Internações Sensíveis à Atenção Primária, etc.)?
3. Quais ações foram adotadas no 1º semestre de 2025 para melhorar o desempenho nos
indicadores avaliados pelo IEG-M?
4. O município realizou capacitações para equipes de saúde visando adequação às boas
práticas indicadas pelo Tribunal de Contas?
5. Existem planos de ação formalizados elevar a classificação no próximo ciclo do IEGM? Quais são as ações, prazos e responsáveis?
6. Como a Secretaria de Saúde está monitorando o desempenho mensal dos indicadoreschave (ex.: cobertura da ESF, mortalidade infantil, taxa de vacinação, internações
evitáveis)?
7. Houve integração de dados do IEG-M com outros sistemas de informação em saúde
(SUSAB, e-SUS, CNES) para melhoria da qualidade das informações?
8. Quais recursos adicionais (humanos, financeiros, tecnológicos) foram solicitados para
melhorar os resultados do índice?
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9. Quais foram os avanços já percebidos no 1º semestre de 2025 no sentido de elevar o
desempenho no próximo ciclo de avaliação?
Elaboração de Programas, Indicadores e Metas para o PPA 2026-2029
1. Foi elaborado um diagnóstico da situação de saúde do município para nortear o próximo
PPA?
2. Quais principais problemas e desafios foram identificados que exigem programas e
ações no novo PPA?
3. As ações da Secretaria Municipal de Saúde possuem metas claras e objetivas no PPA
em elaboração?
4. Como será feito o acompanhamento da execução dos programas e ações durante o
próximo PPA?
5. Existem ações com metas específicas para melhorar a classificação do IEG-M Saúde
(ex.: de C para B ou A)?
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de agosto de 2025.
Vereadores membros titulares da Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Assistência Social,
Turismo e Esporte.
Paulino Florencio Pinto
Presidente
Alexandre Pereira
Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho
Membro
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0FF8-BF43-1B32-95E3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULINO FLORÊNCIO PINTO (CPF 110.XXX.XXX-80) em 27/08/2025 11:50:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (CPF 117.XXX.XXX-99) em 27/08/2025 12:33:28 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ALEXANDRE PEREIRA (CPF 280.XXX.XXX-88) em 27/08/2025 23:01:18 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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