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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaConcede o título de professora emérita à Sra. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva.
native_id5630

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Matéria legislativa aprovada — Matéria legislativa aprovada (13 a 0)
2025-09-04 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia U Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2025-09-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na ordem do dia
2025-09-04 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2025-09-03 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da comissão
2025-09-02 Matéria legislativa distribuída às comissões U Matéria legislativa distribuída às comissões
2025-09-02 Aguardando parecer jurídico — Aguardando parecer jurídico
2025-09-01 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2025-08-29 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T21:09:59.983898-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, 29 DE AGOSTO DE 2025
“Concede o título de professora emérita à Sra. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva.”
O presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade aprovou e ele promulga o 
seguinte decreto legislativo:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade, com fundamento na lei municipal nº 4045, de 17 
de novembro de 2009, autorizada a conferir à Sra. Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
a distinção de professora emérita, pelos relevantes serviços prestados à educação.
Parágrafo único. A distinção será materializada pela outorga de diploma em sessão 
solene da Câmara Municipal de Piedade, que se realizará no Dia do Professor.
Art. 2º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa:
Nasceu em Piedade, em 17 de dezembro de 1955. Filha de Hélio Godinho da Silveira e 
Lilia Marques da Silveira. Casada com Claudio Pereira da Silva, é mãe de três filhos: André, 
Bruno e Paula. Possui cinco netos: Arthur, Victória, Antônio, Gael e John.
A educação sempre fez parte de sua trajetória profissional, abrindo caminhos para
diversas conquistas. Sempre residiu nesta cidade, onde se mantém ativa na comunidade, 
reconhecendo o valor e as potencialidades desta terra.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DFF4-100F-0059-7586 e informe o código DFF4-100F-0059-7586
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Nutre profunda gratidão aos piedadenses: pelas lições de vida ensinadas e aprendidas; 
por confiarem e acolherem sua pessoa como legítima representante deste povo; e por 
oportunizarem a prática dos princípios e valores de uma vida pública voltada ao bem comum.
Com mais de 36 anos de experiência na educação pública, Professora, Diretora e 
Supervisora de Ensino. Foram 18 anos atuando dentro da sala de aula, como professora de 
matemática. A seguir focou o seu trabalho e especializou-se em Gestão Pública e Educação, 
com a oportunidade de liderar mais de 80 escolas públicas estaduais, como Dirigente Regional 
de Ensino da Região de Sorocaba-SP. Como prefeita do município de Piedade (2013/2016) e 
vereadora (2021/2024), defendeu os direitos da população à vida em sociedade com
qualidade e dignidade, sobretudo o direito à Educação e o protagonismo feminino. 
Diante do exposto, nada mais justo e digno que esta Casa de Leis a homenageie pelos 
anos de dedicação à educação no município de Piedade. Por isso, peço o apoio dos nobres 
pares para aprovação do presente projeto de decreto legislativo.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de agosto de 2025.
Alexandre Pereira
 Vereador (UB
)
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DFF4-100F-0059-7586 e informe o código DFF4-100F-0059-7586
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Histórico 
Formação Acadêmica ✓ 2019- Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Curso de Especialização em: Metodologia para 
Educação à Distância, - Área de Conhecimento: Educação, Universidade Anhanguera _ 
UNIDERP.
✓ 2017 - Curso de Mestrado Acadêmico em Administração Pública e Governo, FGV- EAESP, aluna 
convidada na disciplina "Economia Política do Desenvolvimento Sustentável: Conceitos e 
Prática".
✓ 2008- Curso de Atualização para “Gestores Escolares – Progestão” - Monitoria- 300 horas. 
CENP/SEE.
✓ 2007- Curso de Atualização em Alfabetização “Letra e Vida” - 180 horas- CENP/SEE. ✓ 2006- Curso de Extensão Cultural- “Gestão Escolar e Tecnologias” - Monitoria – PUC/SP. ✓ 2006 – Curso de Pós-graduação em “Gestão Escolar” - Unicamp. ✓ 2005- Curso de Formação de Pregoeiro, Formação e Registro de Preços- FUNDAP. ✓ 2005- Curso de Extensão Cultural- “Conselhos Escolares” - EAD, Universidade de Brasília. ✓ 2004/2006- Curso de Atualização- “Ensino Médio em Rede” - Monitoria - 460 horas, CENP/SEE. ✓ 1985 – Graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia - Faculdade de Filosofia Ciências e 
Letras de Sorocaba.
✓ 1977/1979 - Curso de Mestrado em Matemática - PUC São Paulo. ✓ 1976 – Graduação em Licenciatura Plena em Matemática - Faculdade de Filosofia Ciências e 
Letras de Sorocaba (UNISO). 
Experiência Profissional: cargos e funções ▪ 2021/2024 – Mandato de Vereadora na Câmara Municipal de Piedade. ▪ 2021/2022- Monitora no curso de Pedagogia, semi -presencial, na Universidade Anhanguera - 
Polo Piedade.
▪ 2013 a 2016: Mandato como Prefeita do Município de Piedade/SP, com destaque pelo 
recebimento do selo “Prefeito Empreendedor 2013/2014” pelo SEBRAE e pela conquista no 
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
mandato no ranking da IOEB (Índice de Oportunidades da Educação Brasileira), entre os 
melhores do país.
▪ 2007 a 2012 - Dirigente Regional de Ensino, Região de Sorocaba, sendo responsável 
por aproximadamente 80 escolas, 85 mil alunos e quatro mil servidores estaduais. Em 
2008, Maria Vicentina recebeu o título de Cidadã Emérita da Câmara Municipal de 
Piedade e, nesse mesmo ano, foi homenageada pela Câmara Municipal de Sorocaba 
por seus serviços prestados à Educação.
▪ 2004 a 2007- Supervisora de Ensino, Titular de Cargo, na Diretoria Regional de Ensino, 
Região de Votorantim. 
▪ 1999 a 2004 – Supervisora de Ensino, em substituição, na Diretoria Regional de Ensino, 
Região de Votorantim. 
▪ 1998 e 1999 - Diretor de Escola, titular de cargo, na rede pública estadual - Escola 
Estadual “Professora Theodora de Camargo Ayres”, Piedade/SP.
• 1982 a 1998 - Professora da Rede Pública Estadual - Titular de Cargo na disciplina de 
matemática, na Escola Estadual “Prof. Carlos Augusto de Camargo”, em Piedade/SP. 
▪ 1980 e 1981- Ingressou como professora titular de cargo na rede pública estadual, na 
disciplina de matemática na Escola Estadual “Dr. Cardoso”, Vila Cardoso em Itapevi/SP.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: DFF4-100F-0059-7586
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE PEREIRA (CPF 280.XXX.XXX-88) em 29/08/2025 11:44:04 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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https://piedade.1doc.com.br/verificacao/DFF4-100F-0059-7586

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