Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 172/2025
“Questionário de acompanhamento das Políticas Públicas da Secretaria de Desenvolvimento
Rural e Meio Ambiente.”
Considerando que Excelentíssimo Presidente da Casa, por intermédio do
comunicado nº 4/2025, comunicou a Comissão Permanentes a necessidade de elaboração
dos relatórios de fiscalização, bem como atas dos respectivos trabalhos de
acompanhamento da execução orçamentária e das políticas públicas do Poder Executivo;
Considerando que às Comissões Permanentes, em virtude da matéria de sua
competência incube a responsabilidade de fiscalização, conforme disposto no inciso VIII
do art. 51 do Regimento Interno.
Considerando ser indispensável o mapeamento da situação atual da Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Municipal a elaboração dos referidos
relatórios.
Senhor Presidente:
Requer-se, após observadas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégios
Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando as seguintes
informações a cerca da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.
Assinado por 3 pessoas: ISIDORO POLY DE BRITO, EDVALDO VICENTE FERREIRA e JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/F934-C7C6-4DE8-EBE3 e informe o código F934-C7C6-4DE8-EBE3
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Questionário de Acompanhamento das Políticas Públicas da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente:
Patrulha Agrícola
1. Qual foi o número total de atendimentos realizados pela Patrulha Agrícola no 1º semestre de
2025?
2. Qual número de equipamentos disponíveis na Patrulha Agrícola? Enviar relação detalhada.
3. Todos os equipamentos da Patrulha Agrícola estão em condições de operações? Havendo
equipamento que não estão em condições favor relacionar informando o motivo e a data em
que deixou de operar.
4. Quais tipos de serviços foram prestados (aração, gradagem, plantio, transporte de insumos
etc.)?
5. Houve aumento ou redução na demanda em comparação ao mesmo período do ano anterior?
6. Como foi feita a programação e o agendamento dos serviços para os produtores rurais?
7. Quais critérios de prioridade foram adotados para atendimento (pequenos produtores,
agricultura familiar etc.)?
8. Houve manutenção preventiva e corretiva das máquinas e implementos? Qual o índice de
disponibilidade dos equipamentos?
9. Existiu registro de custos operacionais e horas/máquina trabalhadas? Como está sendo feito
esse controle?
10. Os produtores rurais avaliaram os serviços prestados? Qual foi o nível de satisfação?
11. Houve capacitação da equipe ou atualização técnica no período?
Assinado por 3 pessoas: ISIDORO POLY DE BRITO, EDVALDO VICENTE FERREIRA e JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
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Limpeza de Tanques e Desassoreamento de Rios e Ribeirões
1. Quantos tanques foram limpos no período? Quais critérios foram utilizados para priorizar os
atendimentos?
2. Qual a metragem ou volume total de sedimentos removidos?
3. Quais benefícios imediatos foram observados (ex.: aumento da capacidade de
armazenamento de água, melhoria na irrigação, prevenção de alagamentos)?
4. Houve solicitação formal dos produtores rurais ou foi ação planejada pela Secretaria?
5. O município disponibilizou maquinário específico para a execução desses serviços? Qual a
taxa de utilização?
6. Como foi feito o acompanhamento ambiental para garantir que não houvesse impactos
negativos?
7. Quais rios, ribeirões, córregos ou nascentes passaram por desassoreamento no semestre?
Qual o critério de prioridade?
8. Houve integração com outros órgãos ambientais ou consórcios regionais para execução
dessas ações?
9. Existem registros fotográficos, relatórios técnicos ou indicadores de melhoria para
comprovar os resultados?
10. A máquina PC adquirida recentemente pela Administração Municipal foi utilizada nos
serviços de desassoreamento de rios, ribeirões e córregos no município? Enviar relação de todos
os serviços efetuados por esse equipamento no 1º semestre de 2025?
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Atendimento Técnico aos Agricultores
1. Quantos agricultores receberam atendimento técnico no 1º semestre de 2025?
2. Quais tipos de atendimento foram prestados (manejo de solo, uso de insumos, irrigação,
combate a pragas e doenças etc)?
3. Houve visitas presenciais às propriedades rurais? Quantas foram realizadas?
4. O atendimento foi direcionado a pequenos produtores e agricultura familiar? Qual o
percentual em relação ao total atendido?
5. Quais programas ou projetos da Secretaria foram apoiados por meio do atendimento técnico?
6. Houve capacitação da equipe responsável pelo atendimento técnico? Quais cursos ou
treinamentos foram realizados?
7. Os agricultores avaliaram a qualidade do atendimento prestado? Quais foram os resultados
da avaliação?
8. Foram elaborados relatórios técnicos ou registros padronizados de cada atendimento?
9. Na Secretaria existe um banco de dados atualizados contendo o cadastramento dos Produtores
Rurais, as espécies agrícolas cultivadas, áreas plantadas e suas respectivas produções?
10. A Secretaria teria um Setor Técnico Capacitado para o acompanhamento dos editais de
Programas Federais de Agricultura e Pecuária, e para a elaboração de projetos captadores de
recursos para o setor agropecuária municipal:
11. Quais benefícios concretos foram observados na produção agrícola após o atendimento
técnico ou extensão rural?
12. Existe o firmamento de parcerias ou convênios técnicos com órgãos de Governos Federais
e Estaduais ligados ao Setor Agropecuária ?
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Meio Ambiente
1. O município possui plano municipal de gestão ambiental atualizado? Ele está sendo
executado?
2. Existem programas permanentes de educação ambiental em escolas, comunidades e setores
produtivos?
3. Há coleta seletiva implantada de forma contínua?
4. O município mantém inventário de áreas verdes e acompanha sua preservação?
5. Existem programas ou ações de controle de queimadas e incêndios florestais? Quais
resultados no 1º semestre 2025?
6. O município realiza monitoramento da qualidade da água e do ar? Quais foram os
resultados obtidos?
7. Existem parcerias ou convênios com órgãos ambientais estaduais/federais ou instituições
privadas para apoio técnico e financeiro?
8. O município conta com equipe ou setor de fiscalização ambiental estruturado? Quantas
ocorrências foram registradas no semestre?
9. Qual o destino da matéria orgânica resultante da capinação, da roçagem, da poda de árvores
e do Chorume produzido no Município ?
Gestão do Canil Municipal e Bem-Estar Animal
1. Qual o número de animais abrigados no Canil Municipal durante o 1º semestre de 2025?
2. Quantos animais foram resgatados, adotados ou devolvidos aos tutores no período?
3. Como está sendo garantido o bem-estar dos animais?
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4. Houve campanhas públicas de adoção responsável? Quantas foram realizadas no 1º sementes
de 2025 e com que resultados?
5. Foram realizadas ações de castração? Quantos animais foram atendidos?
6. Quais parcerias foram firmadas para fortalecer a política de bem-estar animal?
7. Existe controle de registro de entradas, saídas e óbitos no Canil Municipal? O sistema é
informatizado?
8. Quantas denúncias de maus-tratos ou abandono foram registradas no 1º semestre de 2025?
Como foram tratadas?
9. O Canil conta com equipe suficiente e capacitada para o atendimento diário?
10. Quais melhorias estruturais ou operacionais estão previstas para o próximo semestre?
IEG-m Ambiente
1.Quem foi o servidor responsável por responder o IEG-M Ambiente no último ciclo de
avaliação?
2. O servidor responsável por responder o questionário do IEG-M Ambiente foi capacitado para
que as respostas fossem condizentes a realidade do Município? Em caso afirmativo informar
quais capacitações foram oferecidas.
3. Quais ações foram tomadas para melhorar a nota do IEGM-Ambiente em relação ao último
ciclo de avaliação?
4. Qual a perspectiva de melhora no índice IEG-M Ambiente e em qual prazo deve ocorrer?
Elaboração de Programas, Indicadores e Metas para o PPA 2026-2029
1. Foi elaborado um diagnóstico da situação da agricultura e meio ambiente do município para
nortear o próximo PPA?
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2. Quais principais problemas e desafios foram identificados que exigem programas e ações no
novo PPA?
3. As ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente possuem
metas claras e objetivas no PPA em elaboração?
4. Como será feito o acompanhamento da execução dos programas e ações durante o próximo
PPA?
5. Existem ações com metas específicas para melhorar a classificação do IEG-M Ambiente (ex.:
de C para B ou A)?
Plenário Vereador Roberto rolim da Silva, 3 de setembro de 2025.
Vereadores membros titulares da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Edvaldo Vicente Ferreira Isidoro Poly de Brito
Presidente Vice-Presidente
José Anésio Xavier Lemes
Membro
Assinado por 3 pessoas: ISIDORO POLY DE BRITO, EDVALDO VICENTE FERREIRA e JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F934-C7C6-4DE8-EBE3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 05/09/2025 13:44:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDVALDO VICENTE FERREIRA (CPF 449.XXX.XXX-20) em 05/09/2025 13:49:58 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 05/09/2025 14:05:02 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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