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Requerimento n° 191/2025
“Solicita informações relacionadas à fiscalização e combate aos loteamentos irregulares em
Piedade
”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1-Quantos fiscais da prefeitura são designados para fazer a fiscalização de loteamentos
irregulares em Piedade?
2) Além dos fiscais, a Prefeitura dispõe de outros meios para coibir os loteamentos irregulares?
3) Quantos loteamentos irregulares foram embargados nos últimos 3 anos? Favor enviar a
lista indicando o local do embargo e a data.
4) A Prefeitura pretende criar mais cargos de fiscais? Se sim, quantos? Se não, por qual
motivo?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de setembro de 2025.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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