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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160
– Vila São João - Piedade
– SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 203/2025
"Solicita informações sobre a inscrição do município de Piedade no programa Município Agro
–
Ranking Paulista
– Ciclo 2024-2025, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, do
Governo do Estado de São Paulo.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que o Poder Executivo Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis as
seguintes informações:
1
– O município de Piedade está devidamente cadastrado no programa
Município Agro, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do
Governo do Estado de São Paulo, Ranking Paulista - Ciclo 2024-205?
2
– Qual foi a data exata da efetivação do cadastro do município de Piedade
no referido programa no calendário 2024/2025?
3
– Por qual motivo não consta o nome de Piedade nos arquivos da
Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
– CATI Regional
Sorocaba?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público
Justificativa:
Conforme descrito nos seus pilares institucionais, o programa MUNICÍPIO
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AGRO é o incentivo da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São
Paulo para promover o desenvolvimento e a implantação de políticas públicas
relacionadas ao setor agropecuário, sendo executado pela em parceria com as prefeituras.
Sumariamente, pode-se dizer que as prefeituras ao aderirem ao Sistema Estadual
de Desenvolvimento Rural Sustentável
– SEDRUS, concordam e estão em
conformidade aos objetivos da SAA, reconhecendo a importância do agro e das
necessidades de investir em ações para melhorar as condições de vida das pessoas na área
rural.
Os objetivos do programa são:
Incentivar a pesquisa, a inovação, o empreendedorismo e a gestão de risco.
Modernizar a infraestrutura do campo, bem como o uso da terra e dos recursos
naturais.
Agregar valor e competitividade aos produtos.
Portanto, tais objetivos representam exatamente as necessidades dos nossos
produtores rurais, que há décadas vêm superando os desafios da agricultura como
verdadeiros heróis, e que por meio de programas como esse consigam acessar melhorias
para suas lavouras.
Ao me deparar com as informações sobre o programa Município Agro, resolvi
adentrar às planilhas institucionais nutrindo a alegria de encontrar o nome de Piedade
entre os municípios cadastrados.
Porém a minha decepção foi tamanha, pois nas informações da CAT Regional
Sorocaba aparecem as cidades de Araçoiaba da Serra, Boituva, Cabreúva, Ibiúna, Itu,
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Pilar do Sul, Porto Feliz e Tapiraí. Ou seja, o município de Piedade não consta na
relação.
Achei um absurdo, pois com todo o respeito às demais cidades, sem dúvida Ibiúna
e Piedade são os municípios com maior potencial agrícola dessa microrregião. Então, por
que Piedade não aparecem na relação?
Diante dessa constatação, refletir no sentido em pensar que poderia ter aconteceu
algum equívoco no momento de lançamento dos dados no sistema da CAT. Ou seja,
Piedade está cadastrada sim, mas a CAT devido a algum problema de ordem operacional
não colocou no sistema.
Diante dessa dúvida é que resolvi fazer este Requerimento certa que as respostas
do Executivo nos alegrarão a todos, principalmente aos produtores rurais (em anexo
planilha CAT).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de setembro de 2025.
Nilza Maria dos Santos Godinho
Vereadora
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8732-0DE2-6C66-5F46
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (CPF 117.XXX.XXX-99) em 23/09/2025 16:26:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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