materia nº 22/2025

 Câmara Municipal de Piedade
 Praça Eurico Vieira Cardoso, n. 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025
“Dá denominação de Estrada Sebastião Maciel de Oliveira a 
Estrada que liga o bairro do Poço, altura do km 3, à Rodovia 
Bunjiro Nakao”
O prefeito do município de Piedade, estado de São Paulo, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade 
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei: 
Art. 1º A Estrada que liga a Estrada dos Lavradores, no bairro do Poço (altura do 
quilometro 3), à Rodovia Bunjrio Nakao, passa a ter a seguinte denominação:
“Estrada Sebastião Maciel de Oliveira”
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta de dotação 
orçamentária própria. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Justificativa 
Sebastião Maciel de Oliveira nascido em 18 de dezembro de 1907 no município 
de São João da vista, estado de São Paulo. Casou-se com Maria Mariano de Oliveira 
com quem teve 10 filhos. Mudou-se para a cidade de Piedade no ano de 1945. 
Sebastião ficou órfão aos sete anos de idade, quando a mãe faleceu; o pai 
suicidou-se quando ele tinha 21 dias de vida. Foi criado pelo tio ajudando a trabalhar 
em sua padaria até entrar no exército, onde destacou-se e foi escolhido para fazer parte 
da Guarda Civil do estado de São Paulo. 
No mesmo período em que trabalhava na padaria do tio, também trabalhava 
como engraxate; foi assim, engraxando sapatos que conheceu um coronel militar que 
viu potencial no rapaz e o ajudou a ingressar nas forças armadas. 
Assinado por 3 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES e ISIDORO POLY DE BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/AE63-9D07-9C4D-09EA e informe o código AE63-9D07-9C4D-09EA
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 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Foi encaminhado para Piedade onde fiscalizava as rodovias federais. Essas 
rodovias na época, recebiam todo o fluxo de produto que saía e entrava pelo Porto de 
Santos. O senhor Sebastião fez parte do primeiro batalhão de segurança pública fixado 
em Piedade. 
Após fixar moradia no município de Piedade, Sebastião em suas horas vagas
trabalhava no comércio carvoeiro, e comprou um sítio de 38 hectares, 16 alqueires. 
Nessa época abriu uma pequena estrada com a intenção de facilitar a circulação dentro 
da própria propriedade.
Para ter acesso a essa pequena estrada que cruzava o rio Pirapora, foi
necessário fazer uma ponte. Na gestão do prefeito Arthur Hess, fez um acordo com o 
mesmo, para que fosse construída uma ponte fixa. Por esse motivo a estrada passou 
a ser municipal. 
Em 31 de janeiro de 1981, Sebastião Maciel de Oliveira faleceu aos 73 anos. 
Como oficial da Polícia Militar do estado de São Paulo recebeu as honras em
seu funeral. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 26 de setembro de 2025. 
Isidoro Poly de Brito 
Vereador 
José Anésio Xavier Lemes 
Vereador 
Nilza Maria dos Santos Godinho 
Vereadora 
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador 
Assinado por 3 pessoas: WANDI AUGUSTO RODRIGUES, JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES e ISIDORO POLY DE BRITO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/AE63-9D07-9C4D-09EA e informe o código AE63-9D07-9C4D-09EA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AE63-9D07-9C4D-09EA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 26/09/2025 14:53:47 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 26/09/2025 16:19:36 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 29/09/2025 10:38:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/AE63-9D07-9C4D-09EA