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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento nº 229/2025
" Solicita informações sobre os estudos realizados e previstos referentes ao programa
'Tarifa Zero'.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor
competente, encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
Considerando que a Prefeitura Municipal já realizou estudos técnicos referentes ao
programa intitulado “Tarifa Zero”, e tendo em vista que, em audiência pública
realizada nesta Câmara Municipal no dia 9 de outubro de 2025, o Secretário
Municipal afirmou haver necessidade de um novo estudo, solicito:
1. Cópia do contrato referente ao estudo já realizado;
2. Valor empenhado e pago pelo referido estudo;
3. Motivo pelo qual o estudo anteriormente realizado não atende aos requisitos de
uma nova licitação;
4. Cópia integral do estudo realizado;
5. Comprovante de pagamento efetuado à empresa responsável;
6. Indicação da parte do estudo em que foi detectado o erro ou inconsistência que
impossibilita sua utilização;
7. Protocolo ou documento que deu origem ao novo pedido de estudo, conforme
informado pelo Secretário em audiência.
Solicito ainda que, havendo informações que não sejam de domínio público, estas sejam
devidamente identificadas, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/1519-5161-8E60-B1E8 e informe o código 1519-5161-8E60-B1E8
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Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória, bem como da
importância do tema para a população do município.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de outubro de 2.025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1519-5161-8E60-B1E8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 10/10/2025 15:56:55 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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