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Requerimento nº 230/2025
“Solicita cópia de contrato emergencial e processos referentes ao transporte escolar
por ônibus no município.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor
competente, encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
1. Cópia do contrato emergencial firmado com a empresa responsável pelo
transporte escolar de alunos no município, especificamente referente ao serviço
prestado por ônibus;
2. Cópia integral do processo administrativo que originou o referido contrato,
incluindo todos os pareceres técnicos e jurídicos;
3. Relação e cópia de todos os processos emergenciais realizados para o serviço de
transporte escolar por ônibus nos anos de 2024 e 2025.
Importante reforçar que o presente requerimento se refere exclusivamente ao
transporte escolar realizado por ônibus, não abrangendo os serviços prestados por vans
da cooperativa.
Solicito ainda que, havendo informações que não sejam de domínio público, estas sejam
devidamente identificadas, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de outubro de 2.025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
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Código para verificação: 340C-E712-F1BE-9D1A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 10/10/2025 15:57:19 GMT-03:00
Papel: Parte
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