materia nº 15/2025

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 15/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 08/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o Orçamento do Município 
para o exercício de 2026 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.11.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02- Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 60.000,0
0
08.241.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
08.242.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 15.000,0
0
Total.......................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
 
Assinado por 1 pessoa: NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/4A49-16D5-AB01-E344 e informe o código 4A49-16D5-AB01-E344
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02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.02 Divisão de Serviços Públicos
04.452.0008.2007-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.........................R$ 150.000,00
Justificativa: Garantir recursos para as entidades: Casa da Esperança, Lar São Vicente de Paula, 
Aejupi, Educandário, Amar, Lar da Mônica e AMAP 
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Nilza Maria dos Santos Godinho
Vereador (PL)
Assinado por 1 pessoa: NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A49-16D5-AB01-E344
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO (CPF 117.XXX.XXX-99) em 19/11/2025 19:13:08 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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