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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 13/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 06/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o Orçamento do Município
para o exercício de 2026 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
04.752.0008.2023-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ..........................R$ 50.000,0
0
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
04.452.0008.2007-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ..........................R$ 40.000,0
0
02.11.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02- Divisão de Proteção Social
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 20.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 20.000,0
0
08.241.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 20.000,0
0
Total.......................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 Poder Executivo
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/BFD1-D08E-45EB-549F e informe o código BFD1-D08E-45EB-549F
Câmara Municipal de Piedade
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Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
02.12.00- Secretaria de Desenvolvimento Econômico
02.12.03- Diretoria de Turismo
04.695.0012.2007-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.........................R$ 150.000,00
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Jeferson Donisete Cardoso
Vereador (UB
)
Recursos para instalar lâmpadas de LED, melhorias em passarelas de ferro, e
auxilio às entidades: Aejup, Educandário e Lar São Vicente de Paula
Assinado por 1 pessoa: JEFERSON DONISETE CARDOSO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BFD1-D08E-45EB-549F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JEFERSON DONISETE CARDOSO (CPF 164.XXX.XXX-90) em 19/11/2025 18:33:17 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/BFD1-D08E-45EB-549F
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