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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 11/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 04/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o Orçamento do Município
para o exercício de 2026 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.01- Gestão Adm. da Iluminação Pública
04.452.0008.2007-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ..........................R$ 20.000,0
0
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Público
04.752.0008.2023-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ..........................R$ 50.000,0
0
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
04.452.0008.2007-3.3.90.30.00 – Material de Consumo..........................................R$ 30.000,00
02.11.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02- Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 10.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 10.000,0
0
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 10.000,0
0
Assinado por 1 pessoa: LUCELINO PRESTES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/58B1-6A4F-40BE-F22E e informe o código 58B1-6A4F-40BE-F22E
Câmara Municipal de Piedade
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Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
08.243.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 10.000,0
0
08.242.0010.2009-3.3.50.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 10.000,0
0
Total.......................................................................................................................R$ 150.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
15.4510008.1011- Obras e Instalações...................................................................R$ 150.000,00
Recursos para calçamentos, instalação luminárias de LED, aquisição de tubos, auxílio às entidades (Lar
são Vicente de Paula, Aejup, Educandário, Amar e Amap
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Lucelino Prestes da Silva
Vereador (PSB
)
Assinado por 1 pessoa: LUCELINO PRESTES DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 58B1-6A4F-40BE-F22E
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCELINO PRESTES DA SILVA (CPF 251.XXX.XXX-99) em 19/11/2025 18:21:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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