materia nº 9/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 9/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 02/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o Orçamento do Município para o 
exercício de 2026 as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.10.00- Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente
02.10.02- Departamento Técnico
18.541.0009.2007-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros.............................R$ 75.000,00
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
04.452.0008.2007-3.3.90.30.00 – Material de Consumo.......................................R$ 50.000,00
04.752.0008.2023-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ.......................R$ 75.000,00
02.09.06- Divisão de Trânsito
04.124.0008.2007-3.3.90.30.00 – Material de Consumo........................................R$ 50.000,00
02.06.00- Secretaria de Educação, Cultura, esporte e Lazer
02.06.09 - Ensino Universitário
12.364.0005.2021-3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a PF.........................R$ 50.000,00
Total.......................................................................................................................R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/FF12-BEDC-6D68-F0B5 e informe o código FF12-BEDC-6D68-F0B5
 
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
15.4510008.1011- Obras e Instalações...................................................................R$ 300.000,00
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Caio Cezar da Silva Martori Vereador (PSDB)
Justificativa: Garantir recursos para castração de animais, manutenção e construção de calcadas, 
instalação de luminárias de Led, construção de lombadas e auxílio aos universitários.
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FF12-BEDC-6D68-F0B5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 19/11/2025 19:03:14 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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