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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 14/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 07/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2026 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.11.00- Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.01- Divisão de Proteção Social
08.244.0010.2007-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 150.000,00
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura esporte e Lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
12.361.0005.2007-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ.......................... R$ 150.000,00
Total....................................................................................................................... R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02. 11.00- Secretária de Desenvolvimento Social
02.11.02- Fundo Municipal de Assistência Social
08.244.0010.2007-3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros PJ.............................R$ 150.000,00
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura esporte e Lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/204C-8CE5-24D3-A187 e informe o código 204C-8CE5-24D3-A187
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
12.361.0005.2007-3.4.90.51.00- Obras e Instalações............................................. R$ 150.000,00
Total....................................................................................................................... R$ 300.000,00
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (PP
)
Justificativa: Garantir recursos para o custeio de documentos das entidades e
instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/204C-8CE5-24D3-A187 e informe o código 204C-8CE5-24D3-A187
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 204C-8CE5-24D3-A187
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 19/11/2025 19:06:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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