materia nº 12/2025

 Câmara Municipal de Piedade
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 12/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 05/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o Orçamento do Município 
para o exercício de 2026 as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.03 – Diretoria de Esporte e Lazer
27.812.0013.1002-4.4.90.51.00 – Obras e Instalações .............................................R$ 50.000,00
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04 – Ensino Fundamental
12.361.0005.1003-4.4.90.51.00 – Obras e Instalações ...........................................R$ 100.000,00
Total...................................................................................................................... R$ 150.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 150.000,00 
(cento e cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
 
02.00.00 – Poder Executivo
02.06.00 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
02.06.04- Ensino Fundamental
12.371.0005.20027-3.3.90.39.00- Outros Serviços de Terceiros PJ........................R$ 150.000,00
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
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Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Alexandre Pereira (UB)
Vereador (MDB)
Justificativa:
Recursos para Cobertura do Estádio e para a quadra da escola do Cônego.
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E07A-B221-1FC3-B280
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEXANDRE PEREIRA (CPF 280.XXX.XXX-88) em 19/11/2025 19:33:07 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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