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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
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PROJETO DE LEI Nº 25/2025
PROCESSO CM nº 246/2025
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2026”.
Emenda SAPL nº 10/2025 “Altera anexos do projeto de lei nº 25/2026 do Poder Executivo”
EMENDA Nº 03/2025
Art. 1º Suplementa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2026 as seguintes dotações orçamentárias:
02.00.00 – Poder Executivo
02.07.00- Secretaria de Saúde
02.07.02- Departamento de Atenção Básica
10.301.0006.2007-3.3.90.30.00- Material de Consumo.........................................R$ 100.000,00
02.09.06- Divisão de Trânsito
04.124.0008.2007-3.3.90.30.00 – Material de Consumo.......................... .............R$ 100.000,00
02.09.02- Divisão de Serviços Público
04.752.0008.2023-3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ.......................R$ 100.000,00
Total........................................................................................................................R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 – Poder Executivo
02.09.00- Secretaria Serviços Públicos e Transporte
02.09.02- Divisão de Serviços Públicos
15.4510008.1011- Obras e Instalações...................................................................R$ 300.000,00
Sala dos Vereadores, 19 de novembro de 2025.
Assinado por 1 pessoa: ALEX PINHEIRO DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/7B34-2EBB-F6E5-1228 e informe o código 7B34-2EBB-F6E5-1228
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (MDB)
Justificativa:
Garantir recursos para a aquisição de medicamentos, construção de lombadas e instalação de
luminárias de Led.
Assinado por 1 pessoa: ALEX PINHEIRO DA SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7B34-2EBB-F6E5-1228
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEX PINHEIRO DA SILVA (CPF 275.XXX.XXX-28) em 19/11/2025 20:06:34 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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