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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento n° 162/2025
“Solicita informações junto à Sabesp, sobre a cobrança de serviço de esgotamento sanitário pela
Sabesp, da Rua Eurico Vieira Cardoso.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite junto à
SABESP as seguintes informações acerca da cobrança do serviço de esgotamento
sanitário na Rua Eurico Vieira Cardoso, especialmente em seu trecho final,
considerando que na referida via não há rede coletora de esgoto instalada (abaixo
assinados em anexo).
1. Qual o motivo da cobrança do serviço de esgotamento sanitário em imóveis
localizados na Rua Eurico Vieira Cardoso, mesmo inexistindo a prestação
efetiva do serviço?
2. Há previsão para implantação de esgotamento sanitário neste trecho da rua?
Se sim, qual o prazo estimado?
3. Quais medidas a Prefeitura pretende adotar junto à SABESP para garantir
que os moradores não sejam indevidamente onerados por um serviço não
prestado?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/EC08-159C-152D-0CBF e informe o código EC08-159C-152D-0CBF
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Os moradores da rua vêm sendo cobrados pelo serviço de esgotamento sanitário
SABESP, apesar de não haver rede coletora instalada na via. Tal situação configura
cobrança indevida, já que não há a efetiva prestação do serviço. Por isso, torna-se
necessária a solicitação de informações, a fim de esclarecer os motivos da cobrança e
indicar medidas para solucionar o problema.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de novembro de 2025.
Adilsom Castanho
Vereador (PSD)
Assinado por 1 pessoa: ADILSOM CASTANHO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: EC08-159C-152D-0CBF
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 27/11/2025 15:52:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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