Câmara Municipal de Piedade
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MOÇÃO Nº 20, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Moção de Repúdio à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), pela falta de
medicamentos de alto custo.”
Senhor Presidente:
ALEX PINHEIRO DA SILVA, vereador do município de Piedade/SP, juntamente
com os demais vereadores que subscrevem a presente, vêm, no exercício de suas
prerrogativas regimentais, à presença de Vossa Excelência propor, para deliberação
do Plenário, a seguinte Moção de Repúdio dirigida à Secretaria de Estado da Saúde
de São Paulo (SES-SP), em razão da falta de medicamentos de alto custo, conforme
Ofício S.M.S. 147/2025.
Justificativa:
A presente Moção de Repúdio tem por objetivo manifestar a indignação desta
Casa Legislativa diante da grave situação enfrentada pelos munícipes de Piedade/SP
e de todo o Estado, que vêm sofrendo com a ausência de medicamentos de alto
custo, essenciais para a continuidade de seus tratamentos.
Tal escassez tem causado sérios prejuízos à saúde da população, obrigando
pacientes a interromperem terapias ou a arcarem com despesas elevadas por meios
próprios, o que fere o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito
constitucional à saúde.
Diante da gravidade do problema, esta Moção busca pressionar o Governo
Estadual e a Secretaria de Estado da Saúde a adotarem medidas urgentes e eficazes
para garantir o fornecimento regular dos medicamentos, evitando maiores danos à
Assinado por 11 pessoas: ALEX PINHEIRO DA SILVA, JEFERSON DONISETE CARDOSO, PAULINO FLORÊNCIO PINTO, CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI, JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES, ALEXANDRE PEREIRA ,
NILZA MARIA DOS SANTOS GODINHO, EDVALDO VICENTE FERREIRA, ISIDORO POLY DE BRITO, LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES e ADILSOM CASTANHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/2467-D6D8-1EC8-EDE1 e informe o código 2467-D6D8-1EC8-EDE1
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população.
Que, após a deliberação, dê-se ciência ao Governador do Estado de São Paulo
ao Exmo. Sr. Tarcísio de Freitas, ao Exmo. Sr. Vice-Governador Sr. Felício Ramuth, aos
Exmos. Srs. Deputados e Secretárias responsáveis.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de dezembro de 2025.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (MDB)
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JOSÉ ANÉSIO XAVIER LEMES (CPF 051.XXX.XXX-17) em 04/12/2025 18:09:44 GMT-03:00
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ALEXANDRE PEREIRA (CPF 280.XXX.XXX-88) em 04/12/2025 21:14:43 GMT-03:00
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EDVALDO VICENTE FERREIRA (CPF 449.XXX.XXX-20) em 05/12/2025 11:00:46 GMT-03:00
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ISIDORO POLY DE BRITO (CPF 261.XXX.XXX-28) em 08/12/2025 10:47:19 GMT-03:00
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LUKAS ADALTO OLIVEIRA MORAES (CPF 386.XXX.XXX-50) em 08/12/2025 19:15:39 GMT-03:00
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ADILSOM CASTANHO (CPF 189.XXX.XXX-96) em 10/12/2025 10:30:59 GMT-03:00
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