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materia nº 268/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 268 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaSolicita informação sobre instalações dos pedágios em nosso município de Piedade.
native_id5853

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2025-12-05 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T19:48:31.244615-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento n° 268 /2025
“Solicita informação sobre instalações dos pedágios em nosso município de Piedade.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições 
regimentais, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal para que solicite, junto ao 
responsável da CCR Sorocabana, concessionária responsável por nossa região, os 
seguintes esclarecimentos acerca das instalações dos pedágios em nosso município de 
Piedade:
1. Informar como será realizada a cobrança inicial do pedágio, especificando 
datas e formas de pagamento.
2. Esclarecer como ocorrerá a aquisição da Tag eletrônica, indicando se 
haverá gratuidade ou custo para os usuários.
3. Informar se existirão benefícios ou descontos destinados aos moradores da 
cidade, especialmente para aqueles que residem em bairros diretamente 
afetados pela instalação do pedágio.
Requeiro, ainda, que sejam encaminhadas a esta Casa apenas informações de 
domínio público.
Justificativa
‘A instalação de praças de pedágio em nosso município de Piedade é um tema 
de grande relevância social e econômica, pois impacta diretamente a vida dos cidadãos, 
Assinado por 1 pessoa: ALEX PINHEIRO DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/D171-8572-EE42-F52F e informe o código D171-8572-EE42-F52F
 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
especialmente daqueles que utilizam diariamente as rodovias para deslocamento ao 
trabalho, estudo e demais atividades essenciais. 
É dever do Poder Legislativo buscar esclarecimentos junto à concessionária 
responsável, a fim de garantir transparência no processo de implantação e assegurar que 
os direitos da população sejam respeitados.
A cobrança de pedágio, a forma de aquisição da Tag eletrônica e a possibilidade de 
benefícios ou isenções para moradores locais são pontos que necessitam de ampla 
divulgação e explicação, evitando dúvidas e possíveis prejuízos aos usuários.
Assim, este requerimento visa obter informações claras e objetivas, permitindo 
que a população seja devidamente informada e que o Poder Público possa acompanhar e 
fiscalizar a execução dos serviços prestados pela concessionária.
Plenário vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de dezembro de 2025.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PSD)
Assinado por 1 pessoa: ALEX PINHEIRO DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/D171-8572-EE42-F52F e informe o código D171-8572-EE42-F52F
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: D171-8572-EE42-F52F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ALEX PINHEIRO DA SILVA (CPF 275.XXX.XXX-28) em 05/12/2025 11:21:22 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/D171-8572-EE42-F52F

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