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materia nº 269/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 269 / 2025
Date 2025-12-05
EmentaRequer a prorrogação, por igual período, da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, constituída pelo Decreto Legislativo nº 109/2025, que tem a finalidade de apurar suposto abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros setores.
native_id5857

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Matéria legislativa aprovada U Matéria legislativa aprovada (12 a 0)
2026-02-02 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2025-12-05 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T20:55:21.060757-03:00 Aprovado em 1ª e Única Votação 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 
– Vila São João - Piedade 
– SP - CEP 18170-091
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br 
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
 
Requerimento n° 269/2025 “Requer a prorrogação, por igual período, da Comissão 
Parlamentar de Inquérito-CPI, constituída pelo Decreto 
Legislativo nº 109/2025, que tem a finalidade de apurar suposto 
abuso de poder, perseguições e outras eventuais ocorrências, 
dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e em outros 
setores. 
 Senhor Presidente: 
Requeiro, à Vossa Excelência e ao Egrégio Plenário, nos termos do artigo 90 do Regimento 
Interno da Casa, a prorrogação por igual período, ou seja, por mais 120 (cento e vinte) dias, o 
funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pelo Decreto Legislativo nº 
109/2025, de 2 de setembro de 2025, que tem a finalidade de apurar suposto abuso de poder, 
perseguições e outras eventuais ocorrências, dentro da Guarda Civil Municipal de Piedade, e 
em outros setores, objeto do requerimento nº 158/2025. 
Justificativa 
A prorrogação se faz necessária em razão da ausência, até a presente data, do envio por parte do 
Poder Executivo da documentação solicitada pela comissão (processos administrativos 
disciplinares e outros) para análise e subsequente deliberação, bem como da necessidade de 
realização de audiências e diligências. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de dezembro de 2025 
Alexandre Pereira 
Presidente da CPI. 
Assinado por 1 pessoa: ALEXANDRE PEREIRA
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ALEXANDRE PEREIRA (CPF 280.XXX.XXX-88) em 05/12/2025 13:51:04 GMT-03:00
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