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Requerimento n° 8/2026
“Solicita informações relacionadas a REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA
”
Senhor Presidente:
Considerando que este vereador recebe muitos questionamentos acerca da regularização
fundiária de diversos núcleos e bairros de Piedade e assim sendo, necessita estar com as informações
atualizadas para dar a devolutiva para a população,
Considerando que a falta de regularização fundiária de núcleos consolidados cada vez mais
acarreta prejuízos e dificuldades aos moradores com a falta de equipamentos públicos básicos e
serviços essenciais,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações relacionadas a Regularização
Fundiária:
1) A Prefeitura pretende fazer mutirões de regularização fundiária? Se sim, em quais
bairros e quando? Se não, por qual motivo?
2) A comissão de regularização fundiária da Prefeitura é remunerada com gratificações
especiais? Em caso positivo, favor enviar os valores estipulados para cada função e os
parâmetros de pagamento.
3) Favor enviar relatório dos processos de regularização fundiária contendo o nome dos
núcleos, data de início do processo de regularização e fase atual de cada processo.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de janeiro de 2026.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 30/01/2026 08:53:41 GMT-03:00
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