texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Requerimento n° 10/2026
“Solicita informações relacionadas à construção de Escola no bairro do Jurupará.“
Senhor Presidente:
Considerando que a administração tem divulgado desde 2022 a construção de
uma nova unidade escolar no Bairro do Jurupará com recursos de convênio do Governo
Federal na ordem de R$ 7.103.012,37 (sete milhões cento e três mil e doze reais e trinta
e sete centavos) e que naquela oportunidade respondeu um requerimento desse
vereador com cópias das tratativas de desapropriação do terreno e projeto;
Considerando que em 2023, em audiência pública da Lei Orçamentária anual, os
representantes da Secretaria municipal de Educação responderam que não seria
possível construir uma unidade escolar no bairro do Jurupará e que a verba do convênio
do Governo Federal seria para a construção de uma escola no Bairro Paulas e Mendes,
o que foi confirmado na resposta do requerimento 34/2024 de 18 de março de 2024 em
que a municipalidade justifica que o terreno no Bairro do Jurupará apresentava
dimensões inadequadas para o projeto;
Considerando que através do mesmo requerimento 34/2024 foi respondido que
a escola a ser construída no Bairro Paulas e Mendes estava em fase de cadastramento
no MEC (PRÉ OBRA ID 4011859);
Considerando que o mesmo requerimento informou que foi feita uma nova
proposta de construção da escola no Bairro do Jurupará (PRÉ OBRA ID 4031115);
Considerando que através do requerimento nº 170/2025 a administração
respondeu que estava aguardando a aprovação e liberação do governo federal para a
construção da escola,
Considerando por fim que através do requerimento 190/2025 a administração
respondeu que através de uma regularização fundiária, o município adquiriu sem custo,
através de contrapartida do loteador.
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/9537-2ED7-61FC-8C6C e informe o código 9537-2ED7-61FC-8C6C
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Vila São João - Piedade – SP - CEP 18170-091
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
• Como está o andamento do pedido de construção de escola no Bairro Paulas e
Mendes (PRÉ OBRA ID 4011859)? A escola vai de fato ser construída? Em qual
terreno? Favor enviar cópia do mapa do terreno e do andamento atual do
pedido.
• O Governo Federal já aprovou a liberação de recursos para a construção da
escola?
• O loteador já cumpriu a obrigação e destinou a contrapartida citada na resposta
do requerimento 190/2025? Favor detalhar qual loteamento está sendo
regularizado para que a contrapartida seja um terreno para a construção da
escola.
• Qual o tamanho da escola a ser construída no Jurupará? Quantas salas de aula?
Favor detalhar o projeto.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa: Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do
mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de janeiro de 2026.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/9537-2ED7-61FC-8C6C e informe o código 9537-2ED7-61FC-8C6C
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9537-2ED7-61FC-8C6C
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 30/01/2026 13:20:54 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/9537-2ED7-61FC-8C6C
open original →