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Requerimento n° 11/2026 “Solicita informações relacionadas ao déficit
orçamentário do Município de Piedade.
“
Senhor Presidente:
Considerando que ao consultar o painel do Município de Piedade no site do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo (https://transparencia.tce.sp.gov.br/municipio/piedade/2025) consta na data de hoje, 30 de
janeiro de 2026 um desequilíbrio entre a receita e a despesa na ordem de quase 20 milhões de
reais, ou seja, a arrecadação é de R$ 224.942.645,90 (duzentos e vinte e quatro milhões,
novecentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos) e a
despesa é de R$ 244.484.406,85 (duzentos e quarenta e quatro milhões, quatrocentos e
oitenta e quatro mil, quatrocentos e seis reais e oitenta e cinco centavos)
Considerando que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta
observando situação desfavorável que pode ensejar descumprimento das metas fiscais da Lei
de Responsabilidade Fiscal, cabendo a administração fazer as adequações necessárias,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja oficiado ao prefeito, para que preste as seguintes informações:
1) Qual o motivo desse desequilíbrio entre receita e despesa?
2) Quais medidas a administração pretende tomar para o reequilíbrio das contas
públicas?
3) Há necessidade de decreto de contenção de despesas?
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/0015-F168-ACB4-3681 e informe o código 0015-F168-ACB4-3681
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio
público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de janeiro de 2026.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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Assinado por 1 pessoa: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0015-F168-ACB4-3681
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 30/01/2026 13:58:40 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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